Foram incontáveis dezenas de minutos gastos na tentativa de exigir o DESBLOQUEIO DA LIMITAÇÃO imposta pela VIVO. Assim com outros tantos usuários que tiveram que suportar tamanha “roubada” – também eu tive que mergulhar fundo neste sentimento de frustração que todos sentimos quando percebemos o tamanho da enganação com relação ao dito PLANO “ILIMITADO” oferecido dela operadora VIVO, Plano esse que, quando adquirido, conforme o “Termo de Adesão e Contratação de Serviços SMP”, não prevê esta limitação… ou seja, ESTE TERMO, QUE CONTÉM A ASSINATURA DO CLIENTE que adquire o serviço, NÃO ESPECIFICA o bloqueio!!!

Quando os atendentes insistem em informar que este bloqueio está previsto em contrato, VOCÊ NÃO CONSEGUE EXPLICAR A ELES QUE o Termo que você tem na frente, e que está assinado por VOCÊ, não contém está maldita cláusula… Daí vindo a pergunta de 1 milhão de dólares: MAS O QUE VALE NÃO É O PAPEL QUE CONTÉM A ASSINATURA???

Depois de tres tentativas junto à ANATEL… de uma sucessão cansativa de BLOQUEIOS E DESBLOQUEIOS… Informações contraditórias de atendentes mal educados, finalmente fiz valer meus direitos e acionei a VIVO a que prestasse contas de seus desmandos no JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS aqui de minha cidade. Esperei o momento em que a indignação não deixasse outra escolha.

Conversando com minha ADVOGADA, resolvemos acionar a VIVO na JUSTIÇA para reclamar DEFINITIVAMENTE o DESBLOQUEIO da conexão contratada, sem mais esta ridícula limitação de banda de 128kbps depois do tráfego de dados atingir 2Gb.

Não quero mais me alongar nem tomar o tempo de todos aqui narrando aquilo que já estamos cansados de narrar: experiências tão frustrantes na tentativa de reaver nossos DIREITOS.

Gostaria que todos lêssem A PETIÇÃO que minha Advogada fez, no post Modelo de Processo . Os argumentos que usou, inclusive solicitando INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – diante de tanto DESCASO e PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA exercida pela VIVO!

Gostaria que todos baixassem e lêssem – e se quiserem tomar como EXEMPLO, aconselho que façam o MESMO: ENTREM NA JUSTIÇA Para fazer valer seus direitos!!!

Confira o post com o Modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G

Consegui NA JUSTIÇA!
Vejam o DESPACHO DA JUIZA aqui de minha cidade:

“Evidenciados estão, no presente caso, os pressupostos processuais, constantes no artigo 273 do CPC, que viabilizam a concessão da antecipação da tutela pleiteada.
Assim, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.
Cite-se, intimando-se, também, a parte demandada para que proceda às diligências necessárias para desbloquear a limitação da velocidade da internet contratada pela autora não limitando o tráfego de dados, bem como, liberar o acesso aos sites Rapidshare, Youtube e Picassa.
Desde já, FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 500,00, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento.
Ratifico a audiência designada.
Cumpra-se.
Diligências legais. “

Creio ser uma VITÓRIA DE TODOS NÓS… que buscamos a JUSTIÇA!
Parabéns pelo site… que me inspirou a empreender tal AÇÃO!

Publicado originalmente por Ivo Maioli como um comentário no post Internet 3G: Desbloqueie (Vivo, Claro e TIM)

O modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G foi postado pelo leitor Ivo Maioli, que incentivado pela nossa iniciativa entrou na justiça para lutar pelos seus direitos e resolveu compartilhar conosco este material valioso.

A Petição assinada por ADRIANA PAGNO merece os meus mais sinceros elogios. Trata-se de um PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO. Não sou advogado, mas acredito que os valores possam ser alterados conforme a realidade de sua causa.

Faça o Download do Modelo, leve para um Advogado(a) de sua confiança e acabe de vez com essa palhaçada. Eu mesmo, vou pegar o modelo, fazer algumas alterações, pois o meu caso é um pouco mais grave, anexar meu dociê e finalmente abrir meu processo, hoje mesmo.

O que está esperando? Agora tá fácil processar a Vivo e ainda levantar uma grana!

Valeu Ivo, você é nosso herói!

Fernando M. Areias
Protesto 3G Élimitado

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PAGNO & GOMES ADVOGADAS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA-RS

***(dados pessoais omitidos)*

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo Ravizzoni, nº xxxx, Bairro São xxx, em Flores da Cunha-RS, neste ato, representada por suas procuradoras ADRIANA FATIMA PAGNO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n° 33.521 e no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.xx e JAQUELINE VALENTE GOMES, brasileira, casada, inscrita na OAB/RS sob o n°42.183, ambas com escritório profissional na Rua John Kennedy, n° xxxx, sala 18, em Flores da Cunha – RS, fone (54) 3292-xxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra VIVO SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0121-70, estabelecida na Av. José Bonifácio, nº 245, Porto Alegre-RS, CEP: 90040-130 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1- DOS FATOS:

A autora adquiriu em 20/10/2009 um modem ZTE MF 100, de nº 5496034776, na Loja da Vivo de Flores da Cunha-RS (na Loja TAL LTDA) através da vendedora Fulana de Tal, conforme cupom fiscal doc. 02, em anexo, bem como contratou o pacote VIVO INTERNET ILIMITADO 3G (internet banda larga móvel) pelo valor mensal de R$ 119,90 ( cento e dezenove reais e noventa centavos) ao mês, conforme termo de Adesão  e contratação de serviços doc. 03 e 04 em anexo.

Ao adquirir o produto VIVO INTERNET ILIMITADO 3G, lhe foi informado que O ACESSO A INTERNET ERA ILIMITADO, conforme caderno de propaganda, doc. 05, em anexo.

Todavia, após dois dias de uso da referida conexão a autora foi informada por SMS, (mensagem da operadora VIVO recebida no próprio modem) que a velocidade da conexão Vivo 3G seria reduzida para 128kbps, pois teria ultrapassado 2.0 GB de utilização de banda.

Na mesma hora, a autora, indignada, ligou para a VIVO pelo número *8486, sob o protocolo número: 2009459906, onde solicitou o “desbloqueio desta limitação”, argumentando que o plano era ILIMITADO e que exigia que fosse cumprido o contrato. Depois de varias considerações da autora, sobre o que entendia sobre o significado da palavra ILIMITADO, então foi que o atendente informou que este procedimento poderia ser feito uma vez somente e valeria por 20 dias até o próximo ciclo, ou dia em que a conta vencesse.

Descontente com o serviço a autora ligou para a ANATEL, informando o que estava acontecendo e registrando o abuso da requerida e a propaganda enganosa, conforme registro de protocolo número 1306345.2009.

A requerida desbloqueou a limitação.

Mas, no dia 12 de novembro, a autora recebeu novamente um torpedo informando sobre a redução de velocidade após ter atingido o limite de 2.0 GB no tráfego de dados, redução essa para 128kbps, ou seja, praticamente um décimo da velocidade contratada de 1Mb, que se estenderá até dia 10 do mês seguinte.

A requerida bloqueou novamente o serviço.

No dia 18/11/2009 a autora ligou novamente para a requerida através do protocolo 2009493409458, falou com a atendente Andressa e depois com o atendente Tiago, que liberou a limitação da internet.

Em 19/11/2009, a autora ligou também para ANATEL, exigindo uma posição sobre os fatos, já que contratou um serviço que não condiz com o contratado, não funciona ILIMITADAMENTE.

Neste caso, o abuso é evidente e muito claro, pois a autora adquiriu um plano de internet que é amplamente divulgado nos meios de comunicação como sendo ILIMITADO, a um custo de R$ 119,00 (cento e dezenove reais) mensais, onde consta no contrato de adesão e contratação, bem como, na propaganda, conforme DOC. 03 a 05, o termo “ILIMITADO” e o que obteve é uma clara e inegável LIMITAÇÃO de velocidade.

No ato da compra, a autora, não foi informada que poderia haver limitação,  já que o PLANO ADQUIRIDO para esta conexão se configura por SER “ILIMITADO”.

Cabe salientar que, além da limitação da velocidade, ocorre que a requerida bloqueia os sites específicos como Rapidshare, Youtube, Picassa, entre outros, o que configura mais uma prática ilegal, que também não é informada no momento da contratação dos serviços.

2- DO DIREITO:

A autora, como consumidora tem direito à livre utilização do serviço legalmente contratado, o fato de que o serviço contratado não estar funcionando adequadamente, trata-se de uma prática abusiva e de propaganda enganosa, pois, a mesma não foi informada sobre a limitação da velocidade e o bloqueio de alguns sites, no ato da contratação.

Além da autora, milhares de clientes da VIVO estão insatisfeitos com suas velocidades limitadas, pois estão sentindo-se enganados, estas manifestações estão nos jornais, revistas e sites da internet, basta uma pequena pesquisa para que se veja a pratica enganosa da requerida. Em anexo, junta algumas reportagens e artigos encontrados na internet e nos jornais, Doc.06 a 09.

Assim como a autora, vários usuários foram ludibriados por esta propaganda enganosa e lesados por esta prática abusiva, como pude constatar no site do Protesto 3G Élimitado – http://3gInternet.com.br.

Segundo a Dra. Estela Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) conexões mais lentas que a velocidade contratada e limitação da velocidade dos planos ditos ilimitados são práticas ilegais.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) confirmou o que todos nós já sabíamos: que o Serviços de Banda Larga 3G não funcionam e as operadora não trabalham de forma transparente mostrando pro consumidor a roubada que ele está se metendo, pois:

• A velocidade nunca chega no limite prometido.
• A conexão nunca é ilimitada conforme o prometido.
• A área de cobertura é muito menor do que a divulgada.
• O serviço de atendimento nunca resolve seus problemas.

No caso em tela, aplica-se o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que ordena:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

…….

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

No Artigo 35 ordena que:

“  Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Pelos fatos relatados e pelos documentos anexados, pode-se concluir que, a autora foi induzida em erro, por uma propaganda enganosa, ao pensar que estava adquirindo uma internet ILIMITADA.

Nos serviços oferecidos pela requerida, de acesso à Internet banda larga a partir de computadores que, por meio de um mini-modem, se conectam diretamente à rede de telefonia móvel, incorre em duas práticas ilegais são constatadas na oferta e no usufruto desse serviço:

1ª) é a oferta real de uma velocidade aquém daquela que foi de fato contratada pelo consumidor;

2ª)é a redução da velocidade nos chamados planos ilimitados, quando o consumidor atinge um determinado volume de dados trafegados.

A autora foi induzida em erro ao pensar que o plano contratado era ILIMITADO, foi enganada pela propaganda realizada pela requerida, pois houve falha no dever de informação da requerida.

Trata-se, portanto, de publicidade enganosa, ou seja, aquela que induz o consumidor em erro com promessas de vantagens que não correspondem à realidade, configurando prática comercial abusiva, nos termos do art. 39, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor.

A requerida violou o direito da autora, quando deixou de fornecer informações adequadas e claras, que resulta do princípio da transparência, positivado no “caput” do artigo 4º e inciso III do artigo 6º, do Estatuto Consumidor, além do princípio da boa-fé, o qual sempre deve se fazer presente nas relações de consumo, pois exige que os agentes da relação, fornecedor e consumidor, estejam dispostos a atuar com honestidade e firmeza de propósito, sem espertezas para impingir prejuízo ao outro.

Segundo o Instituto IDEC, os serviços de internet 3G, apresentam diversos problemas, como velocidade irregular e falta de transparência nas negociações entre consumidor e prestador de serviço, também apontou a ausência de regras claras para as operações 3G, que deveriam ser definidas pela Anatel. A falta de uma regulação mais objetiva deixaria os consumidores desprotegidos.

Requer ainda, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (artigo 3º, parágrafo 2º) bem como, o artigo 6º, inciso VIII, que prevê nas relações de consumo, quando verossímil a alegação ou hipossuficiência da parte, a inversão do ônus da prova.

Diante do exposto, requer a inversão do ônus da prova.

Aplicando ainda, o artigo 14 do Código de defesa do Consumidor, que diz:

ARTIGO 14:

“O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre suas fruição e riscos.”

Portanto, é responsabilidade da requerida reparar os danos causados a autora, uma vez vendeu-lhe um produto irreal, através de propaganda enganosa.

A lamentável postura da requerida obrigou a autora, uma cidadã cumpridora de suas obrigações, a recorrer à Justiça para resolver a questão.

Aliada a Legislação já citada, menciona ainda, o artigo 186 do Código Civil, bem como o artigo 5, inciso X da Constituição Federal e na Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça.

Artigo 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

SÙMULA 37 DO SUPEIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA :

 SÃO CUMULÁVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS DO MESMO FATO.

Sérgio Cavaliei Filho segue a mesma linha de raciocínio ( in programa de respeonsabilidade civil, 5ª. ed., 2ª. tiragem, 2004, p.100).

“…. por se tratar de algo imaterial ou  ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível exigir que a vítima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de  depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desrespeito através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno à fase de irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.

Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. (…..) Em outras palavras, o dano moral existe em “re ispa”; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, “ipso facto” esta demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção “hominis ou facti” que decorre das regras de experiência comum.”

Nesta senda requer o DESBLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA REQUERIDA, OU, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL TAL CONCESSÃO, REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AUTORA, DESPENSANDO O PAGAMENTO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO E MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS PELA AUTORA NA AQUISIÇÃO DO MOLDEM E NO VALOR DAS MENSALIDADES DO SERVIÇO ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO.

3- A FONTE JURISPRUDENCIAL

“O DANO PURAMENTE MORAL É INDENIZÁVEL“.

( STF, in RTJ, 5/1383).

“O DANO SIMPLESMENTE MORAL, SEM REPERCUSSÃO NO PATRIMÔNIO NÃO HÁ COMO SER PROVADO. ELE EXISTE TÃO-SOMENTE PELA OFENSA, E DELA É PRESUMIDO, SENDO O BASTANTE PARA JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO” (RT 86111/163).

“RESPONSABILIDADE CIVIL. DESNECESSIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO. DAMNUM IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM  PELA TÉCNICA DO VALOR DE DESESTÍMULO. NECESSIDADE DE SANCIONAMENTO DO LESANTE.” RECURSO PROVIDO. I/TACSP, 4º C., AP. 551.620-1.

“INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. FIXAÇÃO EM 500(QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR TIDO POR MODERADO ANTE A NECESSIDADE DE QUEM PEDE E A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA. DECISÃO QUE SE INSERE NA ESFERA DO CONVENCIMENTO DO JUIZ”.

( BAASP 1834/Supl/04. Ap. n.º 526.380-3, Bol 60, I/TACSP).

“DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DO ATO LESIVO SOBRE O PATRIMÔNIO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. AINDA QUE O ATO OFENSIVO NÃO TENHA REFLEXOS PATRIMONIAIS, É ADMISSÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL(ART. 5º, V e X, da CF/88).

Decisão: “por votação unânime, conhecer parcialmente dos embargos e rejeitá-los. Custas na forma da lei.”

(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N.º 229, BLUMENAU, rel. NESTOR SILVEIRA, in DJ 9.347, de 27.110.95, pág. 11)

consumidor. obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. promoção de telefonia celular. propaganda enganosa. dano moral ocorrente. quantum indenizatório mantido. preliminares afastadas.

1. As recorrentes são legitimadas a figurar no polo passivo da demanda, pois realizaram promoção conjunta, consoante folder juntado à fl. 09 dos autos. Assim, com fulcro no art. 7º do CODECON pode a consumidora optar contra quem buscará reparação, sendo as três empresas responsáveis, de forma solidária, pelos danos causados à autora.

2. A consumidora foi induzida em erro ao pensar que bastaria a adesão ao cartão de crédito Hipercard, ou a compra de produtos em valor superior a R$ 50,00 no supermercado BIG, para que fizesse jus a um aparelho de telefone celular habilitado. No entanto, teve negado o recebimento do aparelho, injustificadamente, ficando comprovada a propaganda enganosa.

3. Em face do disposto no art. 30 do CODECON, devem as demandadas providenciar no cumprimento da oferta veiculada, sob pena de multa, tal qual determinado na sentença recorrida.

4. Dano moral decorrente da arbitrariedade e abusividade com que as rés negaram à autora o fornecimento do brinde anunciado.

5. Quantum indenizatório mantido em R$ 1.000,00, montante adequado às circunstâncias do caso concreto e ao patamar adotado por este Colegiado em casos análogos.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Recursos improvidos.

Recurso Inominado	Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71002259992	Comarca de Porto Alegre
BRASIL TELECOM S/A	RECORRENTE
VERA LUCIA MENDES RODRIGUES	RECORRIDO

consumidor. serviço de internet banda larga 3g CONTRATADO. falha na prestação do serviço. direito à restituição do valor pago. inexigibilidade da multa rescisória. inscrição indevida. dano moral ocorrente. quantum indenizatório mantido.

1. Não logrou a ré comprovar que tenha a autora efetivamente utilizado o serviço de internet 3G conforme contratado. Tendo, por outro lado, demonstrado a autora a devolução do modem, bem como a cobrança do serviço não disponibilizado.

2. Restando comprovado o inadimplemento contratual por parte da ré, assiste direito à autora ao desfazimento do contrato, sem a imposição de multa contratual, com a devolução dos valores já pagos pelo aparelho.

3. Inscrição irregular no nome da autora em cadastro restritivo de crédito em virtude de cobrança de serviço não disponibilizado. Os danos morais decorrentes da inscrição indevida são presumíveis, prescindindo de prova.

4. O quantum indenizatório fixado na sentença (R$ 3.500,00) não merece reparos, pois está de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Recurso improvido.

Recurso Inominado	Segunda Turma Recursal Cível
Nº 71002122489	Comarca de Porto Alegre
CLARO S/A	RECORRENTE
ALEXANDRE DE MELLO RIBEIRO	RECORRIDO

CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE INTERNET “3G”. VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA E QUEDAS FREQUENTES NA CONEXÃO. MÁ-PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELA QUAL DEVE SER A DEMANDADA RESPONSÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.

1. O autor contratou serviços de internet banda larga, mas descontentou-se com a prestação destes, que se mostrou inferior ao esperado, o que lhe dá direito a postular a rescisão do contrato, sem a cobrança de multa decorrente da fidelização.
2. A responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, neste caso, é objetiva, a teor do disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
3. Sentença de primeiro grau mantida.
4. Recurso improvido.

Julgando caso semelhante, as Turmas Recursais Cíveis rubricaram o seguinte entendimento:

“CONSUMIDOR. COMPRA DE MODEM E CONTRATAÇÂO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA. PROBLEMA NO ACESSO À REDE E VELOCIDADE MUITO INFERIOR AO QUE HAVIA SIDO CONTRATADA. PROVA DE UTILIZAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIÇOS. DIREITO DO AUTOR À RESCISÃO CONTRATUAL, SEM O PAGAMENTO DA MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE E DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES JÁ PAGAS. (…) Evidente que diante da impossibilidade de utilização normal do serviço, possui o autor direito à rescisão contratual sem o pagamento da multa e devolução das mensalidades já pagas. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001796234, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 03/06/2009)” (grifei)

4- DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA :

No caso in tela, ficou cabalmente comprovado o nexo causal, entre A AÇÃO DO AGENTE E OS DANOS PRODUZIDOS, visto que a autora adquiriu um o produto VIVO INTERNET ILIMITADO 3G, o qual lhe foi informado que O ACESSO A INTERNET SERIA ILIMITADO, conforme termo de adesão (doc.03e 04)  e caderno de propaganda (doc. 05).

O artigo 273 do CPC disciplina a possibilidade de antecipação de todos ou alguns efeitos da tutela, quando existirem provas inequívocas, as alegações forem revestidas de verossimilhança, bem como haja receio de dano irreparável ou reste caracterizado o abuso de direito de defesa, sejam concedidos antecipadamente ao julgamento da lide.

O DANO IRREPARÁVEL- “perículum in mora“, no presente caso, funda-se no fato que a limitação da internet, está impedindo a autora, de dispor da internet de maneira ilimitada, causando-lhe prejuízos de ordem financeira, moral e material, uma vez que usa a internet para o seu trabalho, para efetua pesquisas e para efetuar compras e vendas.

O DIREITO DA AUTORA – “fumes boni iuris”, calçado na verossimilhança de suas alegações, no caso em tela, está no fato que a autora foi induzida em erro ao pensar que o plano contratado era ILIMITADO, foi enganada pela propaganda realizada pela requerida, pois houve falha no dever de informação da requerida.

Desde já, requer a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a requerida DESBLOQUEAR A LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA AUTORA, NÃO LIMITANDO O TRAFEGO DE DADOS, BEM COMO, LIBERAR O ACESSO NOS SITES DE Rapidshare, Youtube, Picassa, ATÉ O JULGAMENTO DESTE PROCESSO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) AO DIA.

5- DO DANO MORAL:

Os danos morais, por seu turno, também restaram caracterizados. Por ter a autora sido induzida em erro, o que determinou a aquisição de um produto que não trouxe a autora as vantagens anunciadas, não há dúvida de que autora acabou experimentando angústias e sentimentos negativos que ensejam reparação de ordem moral, por parte dos causadores do dano.

A conduta da requerida, portanto, afastou-se dos limites da legalidade, causando dissabores e constrangimentos à autora, que transcendem os aborrecimentos naturais da vida, estes plenamente suportáveis. Essa situação, causou-lhe um dano moral indenizável, representado pela situação vexatória de ter sido enganada, ludibriada ao adquirir um produto que não lhe trouxe o benefício prometido, sendo evidente o nexo de causalidade entre o proceder da requerida, que se pode classificar como condenável prática comercial a ser severamente repreendida, e o prejuízo moral sofrido pela demandante.

Essa situação configura um ilícito civil, que enseja pronta reparação dos danos morais causados, nos termos do art. 5º, incs. V e X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil.

No caso em tela, o dano moral está configurado, pois presentes o nexo causal entre a conduta ilícita da demandada (com a abusividade na execução do contrato ao induzir em erro o consumidor) e o dano experimentado pela parte-autora (frustração na falsa expectativa gerada) que a limitação da velocidade lhe trouxe.

Pede-se e espera-se que a Requerida, DENTRO DA TEORIA DO VALOR DE DESESTÍMULO, seja condenada a pagar à Autora, À TÍTULO DE DANOS MORAIS sofridos pelo mesmo, no valor a ser fixado por  Vossa Excelência.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) A expedição do competente mandado de citação à Ré, no endereço da sua agência local (art. 100, IV do CPC), na pessoa de quem exerça a função de gerência (art. 12, VI do CPC), para responder no prazo legal, nos termos do art. 297 do CPC, sob pena de revelia e confissão, além de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados.

b) Que seja deferida liminarmente a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de ordenar a requerida A DESBLOQUEAR A LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA AUTORA, NÃO LIMITANDO O TRAFEGO DE DADOS, BEM COMO, LIBERAR O ACESSO NOS SITES DE Rapidshare, Youtube, Picassa, ATÉ O JULGAMENTO DESTE PROCESSO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) AO DIA.

c) A aplicação do artigo 6º, inciso VII do Código de Defesa do Consumidor, no sentido de determinar a inversão do ônus da prova, tendo em vista os argumentos antes lançados;

d) Protesta-se pela produção de todos os meios probantes em direito admitidos, dentre eles, a prova documental, testemunhal, oitiva do representante legal da Ré, sob pena de confissão se não comparecer, ou comparecendo, se negar a depor.

e) Que seja julgada procedente a presente Ação, tornando definitivo o pedido de Tutela antecipada, ou seja, o DESBLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA REQUERIDA, OU, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL TAL CONCESSÃO, REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AUTORA, DESPENSANDO O PAGAMENTO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO E MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, BEM COMO, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS PELA AUTORA NA AQUISIÇÃO DO MOLDEM E NOS VALORES PAGOS DAS MENSALIDADES DO SERVIÇO ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO, BEM COMO, A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INENIZAÇÃO À TÍTULO DE DANOS MORAIS, onde seja por Vossa Excelência arbitrada a referida indenização, em  especial, dentro da teoria do valor de desestímulo, que faça a Ré não repetir novos ilícitos como os fartamente comprovados nos presentes autos.

g) Pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, na base de 20% sobre a verba condenatória e demais cominações legais;

VALOR DA CAUSA: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

N.T.

P. DEFERIMENTO.

Flores da Cunha, 28 de Novembro de 2009.

ADRIANA PAGNO

OAB/RS 33.521

Depois do sucesso do método para impedir o bloqueio da velocidade de sua internet Vivo 3G, resolvi escrever um novo artigo mais abrangente. A seguinte técnica de abordagem serve para resolver qualquer problema que possa ter com empresas de cartões de crédito, bancos, seguros, operadoras telefônicas, etc… mas neste caso irei ensiná-lo como desbloquear a velocidade da sua Internet 3G Vivo, Claro ou Tim.

Antecipadamente peço desculpas aos operadores que atenderão chamadas como essa.

Tempo previsto de execução total: 1 hora e 30 minutos
Índice de Sucesso: 99%

1) A PREPARAÇÃO

Reserve pelo menos 15 minutos para se preparar. Junte toda sua raiva, indignação e detalhes sobre seus direitos e sobre o problema. Para mulheres recomendamos que liguem nos dias de “TPM”. Fique furioso e esteja pronto para ir até o fim de sua estratégia que será definida nos passos a seguir.

Ler depoimentos de outros clientes e coisas sobre o assunto o ajudarão a concentrar mais raiva e adotar as melhores práticas dos consumidores bem sucedidos. Uma boa fonte é o Protesto 3G Élimitado: http:/3ginternet.com.br

Confira algumas reclamações relacionadas ao 3G de sua operadora querida:

2) MONTE SEU DOCIÊ

Papel e caneta na mão. É muito importante manter o máximo de provas como: protocolos, ligações gravadas, matérias e informações que possam ser úteis, caso o processo vá parar na justiça. Eles serão a garantia que você sairá vitorioso.

3) REGISTRANDO A RECLAMAÇÃO

Esta é a parte mais demorada do processo. Geralmente levam 50 minutos de você for educado e 20 minutos se você for bem “escroto”, falando gritado e ofendendo com inteligência o atendente. Seja sórdido, irônico, mau educado, impaciente, encarne o espírito de porco do “pior cliente do mundo”.

Quando for atendido não deixe o inimigo falar. Antes de identificar-se diga que quer falar com o Supervisor.

Identificar-se é inevitável. Mas por que não ironizar? Diga que é o palhaço Bozo, Silvio Santos, ou qualquer outro personagem de sua escolha. Gosto muito de usar o mitológico Zeus. Só ai então passe os dados verdadeiros. Em seguida, anote o nome completo do atendente e o número do protocolo (não acredite que ele será enviado via SMS).

Essa postura fará que o atendente perceba que você já está muito puto e de nada adiantarão todos os argumentos que ele tem. Desta forma agilizará a transferência para o departamento que poderá efetuar o desbloqueio ou ele mesmo o fará.

Logo após relate o problema e as alternativas que o inimigo tem:

EXIJO QUE MINHA INTERNET 3G SEJA DESBLOQUEADA AGORA! Além de não estar funcionando adequadamente, trata-se de uma prática abusiva e propaganda enganosa. Além disso, não fui informado claramente sobre a limitação no ato da contratação.

Com certeza virão com o “bla bla blá” do contrato. Mas continue repetindo as alternativas do oponente. Alguns clientes acabam caindo no conto da multa, antes de irem para o departamento de retenção e param o processo antes de serem transferidos.

Não desista. Enquanto espera, solte frases de impacto como:

Não tenho o dia inteiro.
Será que conseguiu entender, OU NÃO?
QUER QUE EU DESENHE?
Pode transferir, se é que você serve para alguma coisa?
Você não tem vergonha de ficar enganando os clientes assim.
Me transfire, ou vou fazer uma macumba pra você e colocar seu nome na boca do sapo.
Como fica sua consciência.
Eu teria vergonha de ter um trabalho como esse.

Jogue sujo para confundir o atendente. Diga que viu no site da operadora que era só ligar para fazer o desbloqueio. Que a operadora te ligou dizendo para você ligar para o atendimento para desbloquear a velocidade. Que papai noel existe. Diga que vai mandar um presente para ele ou que vai colocar o nome dele no despacho. Use a Criatividade.

Quando for transferido ou se o atendente mostrar disposição em resolver o problema fale sobre seus direitos:

De acordo com o PROCON “O CLIENTE PODE SOLICITAR O BLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE DO SERVIÇO 3G”.

Segundo a Dra. Estela Guerrini, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) conexões mais lentas que a velocidade contratada e limitação da velocidade dos planos ditos ilimitados são práticas ilegais.

Dê as alternativas que ele têm.

Ou você efetua o desbloqueio, transfere para o departamento que tem essa competência, ou se isso não for possível peço que me transfira para o setor de cancelamento. Fui claro?

A tática do cancelamento na maior parte das vezes funciona, pois o departamento das empresas sabe que conquistar um novo cliente custa muito mais caro do que conceder benefícios ao cliente insatisfeito.

O cancelamento com certeza não é a melhor saída, pois vários clientes já conseguiram desbloquear. Algumas pessoas não conseguem sucesso na primeira tentativa e tem que repetir uma ou duas vezes até conseguirem o desbloqueio pelo menos temporariamente. Se você sentir que não vai conseguir, desligue e ligue quando estiver com mais raiva.

No caso da operadora Vivo, o desbloqueio da velocidade dura 20 dias e depois é necessário fazer o procedimento novamente. O desbloqueio definitivo demorará um pouco mas ele virá com a execução dos próximos passos.

Nas outras operadoras vi relatos de pessoas que conseguiram o desbloqueio definitivo e estou ansioso para comprovar a eficácia do meu método, com a ajuda de você leitor.

Ao fim da ligação tendo conseguido o desbloqueio ou não, peça para registrar uma reclamação e depois peça para que o inimigo repita o que está escrito no protocolo.

4) USANDO MECANISMOS DE DEFESA

Altamente recomendável que pelo menos abra uma reclamação na Anatel discando 133, ou siga as instruções do Manual Fale Conosco para fazer a reclamação on-line.

Procurar o PROCON e a justiça também são alternativas muito válidas.

5) ADERINDO AO MOVIMENTO – Conquistando o desbloqueio definitivo

Imprensa
A prática abusiva do bloqueio da velocidade da internet 3G só findará quando as operadores tiverem seu filme queimado pela imprensa. Se você tem contatos nessa área, separe alguns minutinhos para enviar sua história.

Separamos 2 contatos de canais da imprensa voltados para estes casos que realmente funcionam:

- Boca no Trombone – Rádio Band News FM: Registre sua reclamação preenchendo o formulário

- Coluna Seus Direitos – Estadão: Envia um e-mail para consumidor.estado@grupoestado.com.br, ligue para (11) 3856-5162 ou envie um fax para (11) 3856-2940

MODELO DA MENSAGEM

Me chamo (NOME COMPLETO). Contratei um plano 3G ilimitado em (MÊS E ANO) da operadora XXXXXX e minha conexão começou a ser limitada. O fato é que após o ocorrido o serviço apresenta vícios e não funciona adequadamente. Além disso, não fui informado sobre nenhuma limitação no ato da contratação e o contrato não cita claramente quais são.

O número da linha em questão é (XX) XXXX-XXXX e o protocolo de atendimento o qual registrei minha reclamação é XXXXXXXXXX.. Caso necessário meu RG é XXXXXXX-XX

Segundo a Dra. Estela Guerrini, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) conexões mais lentas que a velocidade contratada e limitação da velocidade dos planos ditos ilimitados são práticas ilegais.

Assim como eu vários usuários foram ludibriados por esta propaganda enganosa e lesados por esta prática abusiva, como pude constatar no site do Protesto 3G Élimitado – http://3gInternet.com.br

Espero que possam ajudar-me a desbloquear minha internet 3G definitivamente e dar uma cobertura mais abrangente a este fato para evitar que novos consumidores sejam enganados, ou para que todas operadoras parem com essa prática.

Muito obrigado.

Atenciosamente,
(NOME COMPLETO).
NÚMERO DE TELEFONE COM DDD.

Após efetuar sua reclamação a operadora entrará em contato, mas não resolverão. Só o farão o desbloqueio definitivo quando a matéria for publicada.

Divulgando o protesto
É incrível, mas o problema é que muitos não reclamam e por isso as operadoras abusam cada vez mais. O artigo Vivo 3G Ilimitado é Limitado, que teve mais de 20.000 leituras só teve 20 tweets. Se 10% dos leitores retransmitissem nossa mensagem, com certeza todas as operadoras estariam mais “dispostas” a abolir o abuso.

Além de reclamar com a imprensa podemos fazer coisas simples para ajudar o Protesto ganhar força e chamar mais atenção da opinião pública.

- Postar uma mensagem no twitter com a hastag #élimitado e seguir o usuário @3gElimitado
- Escrever um artigo com sua história e enviar para cont…@3gInternet.com.br para ser publicado no blog do protesto.

- Mandar uma mensagem para seus contatos
- Compartilhar esta matéria e o site do protesto nas redes sociais que participa
- Publicar as peças com publicidade negativa de sua operadora em seu blog

Outras idéias para participar em http://3ginternet.com.br/participe

Alternativa 3G em caso de cancelamento

Felizmente, a Oi, apesar de problemas relatados pelos usuários, nunca vendeu planos Ilimitados e seu limite de 10gb com valores similares aos dos planos ilimitados das outras operadoras, aparentemente atende a demanda da maior parte dos usuários. Caso o cancelamento seja inevitável e você não possa adaptar-se sem a Internet 3G migre para Oi.

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Assim acaba o tutorial Desbloqueando sua Internet 3G.

Comentem, postem seus protocolos, protestem.

Boa sorte.

Fernando M. Areias
Liberdade Telefônica – Se ligue nesta ideia.

Que o serviço de atendimento das empresas de telefonia e internet são estressantes, todo mundo sabe. Mas alguns usuários são sorteados com um atendimento diferenciado. Acredito que eu tenha sido um desses casos.

Ato 1: O Cancelamento do Oi Velox

Eu estava vivendo uma situação financeira complicada, e já começava a verificar a possibilidade de reduzir custos cortando alguns gastos menos cruciais. E nessas horas a conta de telefone é uma das primeiras da lista.

Sempre que eu reclamava do valor cobrado pela Oi para o serviço de telefonia fixa e internet, minha mãe sempre reclamava dizendo que eu pagava aquele valor porque não havia feito como ela recomendava. Segundo ela, bastava ligar para o 103 31 e solicitar o cancelamento da conta, que imediatamente a empresa ofereceria descontos com valores crescentes.

A idéia era tentadora, mas eu não arriscava. Até o dia em que minha esposa reclamou o fato de eu nunca ter tentado, e eu então levantei da cama rapidamente e disquei o número do atendimento da Oi.

Pensei comigo: “Não há com o que me preocupar. Todos que tentam cancelar uma linha da Oi sempre reclamam das inúmeras e incansáveis tentativas da empresa de oferecer abatimentos em troca de mais alguns meses de fidelidade”. E alguém atendeu a ligação, executando aquele script padrão. Segui com a solicitação:

- Gostaria de cancelar minha linha telefônica e meu Velox.
- Qual a razão, senhor?
- Financeira.
- Aguarde um segundo, por favor.
…
- Senhor… obrigado por aguardar. Anote o protocolo de cancelamento, por favor. Sua linha já está cancelada.
- Hã?

Ato 2: Claro 3G. 1mpbs (“s” de século)

Shopping Recife para solicitar o Claro 3G, pois para o trabalho que eu realizava na época, o acesso à Internet era indispensável.

O processo de aquisição foi rápido e prático. Saí da loja com o serviço contratado, habilitado, e um modem gratuito, graças a apresentação de uma conta paga.

Cheguei em casa. Testei. O sistema operacional não reconheceu o equipamento de forma alguma. Formatei. Consegui instalar o equipamento. Não havia sinal.

No dia seguinte, no trabalho, consegui usar o serviço por algum tempo. A conexão caia de 5 em 5 minutos. A velocidade era inferior a de um modem daqueles antigos de 36kbps, pra acesso por linha discada. E foi a partir dessa experiência que comecei a saga de ligações para a Claro, na tentativa de solucionar o problema ou cancelar minha assinatura.

Não resolveram. 15 dias se passaram e não havia solução. Eu já somava mais de 10 números de protocolos, incluindo um da área técnica avançada em que havia sido registrado a incapacidade da operadora de me oferecer o serviço.

Cancelei o serviço. Me cobraram R$ 1.400,00 de multa. Consegui reverter graças aos protocolos. Avisos de protesto chegaram. Reclamei mais vezes. Cancelaram as cobranças. Estava livre da Claro. Saldo final: um modem 3G da Huawei completamente inútil.

Ato 3: MP4 e Oi Velox, novamente

Um amigo se interessou pelo modem da Claro, e ofereceu um MP4 em troca. Troquei. Afinal, era inútil mesmo. Não havia razão pra guardar um objeto que me lembrava tanta coisa ruim. Agora era hora de tentar reativar minha linha telefônica antiga. E meu antigo acesso à internet, que já me fazia muita falta.

Liguei para a Oi. Solicitei a linha telefônica. Tentei solicitar o Velox, mas eles só processam a solicitação do Velox depois que a linha está instalada. Instalaram depois de uns 3 dias. E só depois de uma semana eu finalmente pude ligar para solicitar o Velox.

Liguei entusiasmado, aguardei pacientemente a gravação terminar, e finalmente consegui falar com um atendente.

- Gostaria de solicitar o Oi Velox para o número (xx) xxxx-xxxx.
- Aguarde só um segundo senhor.
…
- Sua linha não possui disponibilidade para o Oi Velox, senhor.
- Hã?

Não quero mais falar sobre isso.

Autor: Heitor Lima Verde
Blog: Vida de Ócio
Post Original: A Saga do Oi Velox e Claro 3G
Publicado originalmente em 04/11/2009

Alguém precisava escrever isso, no Brasil a conexão 3G de qualquer operadora, em qualquer região, é um LIXO. Não importa se você tem 3G da Claro, da TIM, da Vivo, da Brasiltelecom Oi, ou de qualquer outra. Sua conexão, na maior parte do tempo será sofrível, ridícula! Se ela hoje está boa não se anime, em poucos dias estará péssima!

Por que estou falando isso? O Mundo Hi-Tech vem cobrindo o serviço 3G desde seu lançamento para o grande público no Brasil que foi feito pela Claro, ainda em 2007. De lá pra cá o que se vê é uma reclamação generalizada. Neste período eu já fiz uso diário do serviço 3G da Claro da Tim e da Vivo e sinceramente não sei responder qual é o pior, todos são péssimos!

Se você precisa de uma Internet móvel, só resta assinar uma dessas péssimas opções mesmo, mas não compre nenhumas das opções mais caras, todas as conexões são terríveis, compre no máximo uma conexão de 1Mbps pois todas serão muito lentas.

Jamais pense em substituir uma conexão ADSL/Cabo por uma conexão 3G. Uma conexão ADSL/Cabo de 300kb é mais rápida e infinitamente mais estável que um conexão 3G de 1Mb(1000k).

Está dado o recado. 3G no Brasil não presta, a tecnologia é realmente uma mão na roda mas tenha absoluta certeza que se você contratar um serviço desse terá muito aborrecimento e ficará não mão muitas vezes.

Se você quiser ver a experiências dos usuários, entre no http://www.mundohitech.com/3gforum/ que verá o quanto tem gente revoltado com sua operadora 3G lá.

Sempre que tiver problemas eu recomendo que você redija uma bom e-mail e envie para vários blogs/sites especialidados/jornais/revistas e rádios. Só assim seu problema será resolvido.

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Autor / Blog: Mundo Hi-Tech
Post: 3G no Brasil, em qualquer operadora, é um LIXO!
Publicado originalmente em 27/02/2009

O artigo que ensina como solicitar o bloqueio da limitação do plano Vivo 3G Ilimitado tornou-se o post com maior repercussão do movimento Liberdade Telefônica. Agradecemos o apoio de todos. Continuem postando os protocolos nos comentários e no Twitter com repply para @orelhao.

Como eu, são milhares de clientes insatisfeitos com suas velocidades limitadas sentindo-se enganados, dispostos a lutar por seus direitos e desgastar seu relacionamento com a Vivo.

Já se passaram 20 dias desde a minha solicitação de desbloqueio da velocidade, por isso resolvi escrever um novo post para tentar resolver amigavelmente antes que minha internet seja limitada novamente.

O principal problema, além da velocidade baixa, é que a conexão do cliente limitado vai de HSPA para UMTS e fica instável, caindo de 15 em 15 minutos e ficando impossível de navegar. Constatei também, graças ao leitor Mauricio, que mesmo sem atingir o limite de trafego para que a velocidade seja reduzida, estamos sujeitos a limitações de banda em sites específicos como Rapidshare, Youtube, Picassa, entre outros, mas essa prática ilegal comum é matéria para outro post.

Aplausos para a Vivo e todas operadoras (TIM, OI, Claro, etc), que possuem um excelente argumento sobre a limitação da velocidade após exceder certo tráfego, como relataram em resposta ao questionamento matéria de Rafael Capanema pela Folha Online, mas um dos maiores problemas é que muitos que contrataram o plano “Vivo 3G Ilimitado“, não foram informados de forma clara sobre a limitação.

O contrato encontrado no site da Vivo diz:

4.3. Nos Pacotes ilimitados, a velocidade de acesso poderá ser reduzida quando atingido determinado volume de dados trafegados no ciclo vigente. A consulta sobre volume de dados e velocidades poderá ser realizada em www.vivo.com.br/vivointernet3g.

Um leitor anônimo fez uma citação muito interessante sobre o significado das palavras ilimitado e limite retiradas do dicionário Aurélio, que valem uma breve reflexão:

Limite: 1 – Linha de demarcação, raia; 2 – Local onde se separam dois terrenos ou territórios contíguos; fronteira; 3-Parte ou ponto extremo, fim;

Ilimitado: sem limite, infinito, imenso;

O que passou passou, quem contratou o plano ilimitado e não foi informado claramente de quais seriam as limitações tem direito legitimo de obtê-lo e pronto. Vamos lutar por isso e utilizar os meios legais para obter nossos direitos.

Portanto, se querem fazer clientes felizes e ainda evitar que as medidas legais sejam tomadas, ai vão alguns conselhos:

1. Revejam esta política e liberem a velocidade dos usuários que fizeram a contratação do plano “Vivo 3G Ilimitado” ou “Vivo Internet 3g Ilimitado” até o presente momento;
2. Para evitar problemas como novos clientes, nunca mais usem o nome Ilimitado em qualquer plano. Prefiram Premium, Ouro, Diamante, Live, qualquer coisa, menos ilimitado;
3. Se desejam continuar utilizando esta prática de limitar a velocidade para os novos contratos, dêem escolha aos clientes, sem esquecer de mudar o plano de nome. Hoje, se atingimos o limite nossa velocidade é reduzida e ponto. Para os planos “élimitados” possibilitem a extensão da banda por R$ 5,00 o GB extra. Não esqueçam que o serviço já é caro, mas pelo menos vai ser transparente.
4. Treinem os vendedores e atendentes para que saibam sobre a limitação para que façam uma venda “limpa”, que certamente evitarão problemas futuros;

De fato, todos nós assinantes do plano “Vivo 3G Ilimitado” ou “Vivo Internet 3G ilimitado” podemos processar a Vivo por propaganda enganosa e ainda por “perdas e danos” aos casos que forem aplicáveis. Sinceramente não queremos fazer isso, mas infelizmente, só vocês podem evitar que isso aconteça.

Bom é isso. Caso resolvam acatar nossas sugestões, comecem atendendo os protocolos abaixo:

• 07/10/2009 2009431956152 Fernando (Protocolo da Anatel – 13197562009)
• 10/10/2009 2009440748554 Paulo
• 10/10/2009 2009441200635 Juliana
• 11/10/2009 2009442231910 Jacy
• 11/10/2009 2009442577994 Davi
• 16/10/2009 2009449741737 Daniel
• 16/10/2009 2009437104124 Altamirando
• 16/10/2009 2009452196821 Silio
• 18/10/2009 2009453644018 Miriam
• 19/10/2009 2009453838015 Eudes (2009453838239)
• 20/10/2009 2009455337644 Tatiana (Protocolo da Anatel – 1288115.2009)
• 20/10/2009 2009457812803 Carlos
• 21/10/2009 12975662009 José (Protocolo da Anatel)
• 21/10/2009 2009457676255 Paulo
• 25/10/2009 2009462975877 Fabrini

Caso o problema não seja resolvido, no próximo post ensinarei como usar o 3G sem utilizar o discador da Vivo, para impedir que a conexão seja limitada.

Deixo aberto o espaço caso a Vivo queira fazer um pronunciamento oficial.

Continuem lutando. Boa sorte.

Autor: Fernando M. Areias
Blog: Liberdade Telefônica – Se ligue nesta ideia.
Post Original: Vivo 3G: Eu Vivo. Tu Vives. Eles Limitam
Publicado originalmente em 27/10/2009

Depois do lançamento do 3G no Brasil, todos puderam ter a “oportunidade” de contratar a Internet 3G — a famosa Banda Larga Móvel. Internet em qualquer lugar! Viaja junto com você! Finalmente, a tecnologia chegou!

Hoje, essa mesma quantidade de pessoas não pára de reclamar.

Convenhamos… Internet 3G no Brasil tornou-se um grande fiasco. Os preços foram reduzidos e tornaram-se acessíveis. Resultado: muita gente resolveu experimentar essa novidade… mal sabendo que entravam num barco furado! Afinal de contas, as propagandas de todas elas (Claro, Tim, Vivo, Oi, etc.) anunciavam com letras bem grandes:

Quem não lembra dessas imagens cativantes?

Fui pessoalmente cliente da antiga Brasil Telecom, contratando o 3GMais na velocidade de 250kbps. Era o mais barato. Além de barato, nunca funcionou direito. Até hoje não funciona direito!

Não importa qual a sua operadora. Poucos são os clientes que estão satisfeitos com um serviço que chegou às pressas nesse país e foi implantado de forma rabugenta. Basta procurar pelas comunidades Orkut (Vivo, Tim, Claro, Oi antiga BrT) para mergulhar numa infinidade de reclamações. Dentre elas, a propaganda enganosa que foi feita em cima desse serviço.

Mas espere um pouco“, você deve ter pensado… “Não era ilimitado“? Essa foi a pegadinha. A quantidade de downloads é ilimitada, mas depois de ultrapassar 1GB de download sua velocidade é reduzida (normalmente para 200kbps ou menos). Basta ler o contrato de serviço. Dentre TODAS as operadoras, TODOS os contratos possuem essa limitação — que no mínimo é uma cláusula abusiva, limitar a velocidade de um plano ilimitado. Nem o plano DaVinci da Tim, que custa R$900,00/mês ao pobre milhionário para ter TUDO ILMITADO (mas ainda limitado) escapa dessa insanidade mental!

Para a surpresa de todos (ou não), as operadores se defendem dizendo que o 3G impacta toda a rede deles e realmente não estavam tão bem preparadas para oferecer o serviço — mesmo investindo bilhões. A explosão das propagandas enganosas só ajudou para piorar a qualidade de um serviço que já começou com o pé esquerdo na infra-estrutura. Com muita gente usando um serviço que foi implantado para poucos, o resultado é esse que todos conhecemos.

Autor: JULIO HENRIQUE MORIMOTO
Artigo: Fiasco da Internet 3G no Brasil
Publicado Originalmente em 24/09/2009

Depois de ouvir tanta gente reclamando, resolvi tomar uma atitude. Afinal de contas, também sou assinante de Internet 3G. Sou cliente da Tim e pago mensalmente pelo Tim Web 3G na velocidade de 600kbps. Não importa qual operadora, o fato é que pouquíssimos clientes estão satisfeitos com um serviço que foi vendido na base da propaganda enganosa. Prometem um acesso ilimitado, mas com limites de velocidade.

Enfim, caso não saiba do que estou falando, pode conferir a minha própria indignação no post anterior O Fiasco da Internet 3G no Brasil, bem como as incontáveis reclamações de usuários em comunidades do Orkut (Vivo, Tim, Claro, etc).

Com a finalidade de por um fim nessa prática abusiva (pelo menos no meu caso), tomei a decisão de tirar a bunda do sofá e fazer alguma coisa. Passarei por todos os passos necessários para renegociar o contrato e tentar conseguir uma Internet mais justa. Aqui neste post, você pode acompanhar o andamento dessa jornada. Novas informações serão colocadas na medida em que novos passos forem tomados e novas respostas forem recebidas.

03/11/2009 – Reclamação ao atendimento Tim

Confira a gravação da conversa que tive com o atendimento Tim (10341) para reclamar do famigerado “Controle de Velocidade”. Claro que, por motivos de segurança a gravação foi editada para remover minhas informações pessoais; alguns momentos de longa espera foram removidos para facilitar a compreensão. Caso tenha um interesse mais direto, pode pular a enrolação e começar a ouvir no minuto 4:50s da gravação, onde a atendente finalmente entende do que se trata minha reclamação.

Note que, ao final do atendimento, peço que seja registrada uma reclamação formal contra esse controle de velocidade. Numa atitude controversa, a atendente informa que a Tim recebe as reclamações, mas não oferece qualquer tipo de retorno… nem sequer analisa as reclamações!

Nesta oportunidade, a operadora não abriu nenhum espaço para negociar o contrato, que pode ser facilmente considerado abusivo. Está feito, o primeiro passo.

03/11/2009 – Registro da reclamação na Anatel

Uma vez que a reclamação foi feita e os protocolos foram anotados, foi aberta a reclamação com a Anatel, informando sobre a falta de interesse da operadora em negociar o contrato. O retorno da deve ocorrer nos próximos 5 dias úteis. Portanto, ainda estou aguardando. Confira o texto enviado á Anatel:

CLIENTE POSSUI TIMWEB 3G 600KBPS E TENTOU ENTRAR EM CONTATO COM A PRESTADORA NO DIA 03/11/2009 VIA PROTOCOLOS XXXXXXXXXXXXX E XXXXXXXXXXXXX PARA NEGOCIAR CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS NO TERMO DE COMPROMISSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

A PROPAGANDA VEICULADA DO SERVIÇO REFERE-SE À “INTERNET ILIMITADA” COM PREÇOS DIFERENCIADOS PARA VELOCIDADES DE ACESSO DIFERENTES. TERMOS DE ADESÃO DO CONTRATO CONTÊM CLÁUSULAS QUE COLOCAM LIMITES NA VELOCIDADE DO SERVIÇO CONFORME UTILIZAÇÃO MENSAL, OBRIGANDO O CLIENTE A PAGAR INTEGRALMENTE O VALOR DA VELOCIDADE CONTRATADA DE 600KBPS MESMO SENDO ESTA LIMITADA EM 200KBPS POUCO TEMPO DEPOIS DO INÍCIO DE CADA MÊS.

A PRÁTICA DA PRESTADORA FERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DIVERSOS ARTIGOS, COMO PROPAGANDA ENGANOSA (OFERECENDO ACESSO LIMITADO COMO SE FOSSE ILIMITADO) E FORÇANDO O CLIENTE A PAGAR POR VELOCIDADES DE ACESSO QUE NÃO PODE OBTER DEVIDO À RESTRIÇÕES CONTRATUAIS (SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO, CLÁUSULA 17).

CLIENTE JÁ TENTOU NEGOCIAR COM A PRESTADORA (VIDE PROTOCOLOS INFORMADOS), MAS SEM SUCESSO. COM A INTENÇÃO DE ADEQUAR JUSTAMENTE O CONTRATO PARA AMBAS AS PARTES, PEDE REDUÇÃO EM 50% NO VALOR DAS FATURAS SUBSEQUENTES A ESTA RECLAMAÇÃO OU REMOÇÃO COMPLETA DA LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE. O CONTRATO ATUAL É CONSIDERADO ABUSIVO E ONERA O CONSUMIDOR, QUE PAGA POR VELOCIDADE DE ACESSO DIFERENCIADA, MAS SEM PODER UTILIZÁ-LA.

Tenho quase toda a certeza do mundo que nem mesmo pela Anatel a reclamação vai surtir efeito e já estou preparado para continuar até chegar aos limites da minha cidadania.

Próximos Passos

1. Aguardar o retorno da célula de atendimento Anatel da Tim, que provavelmente vai resultar em fracasso na negociação.
2. Enviar uma notificação extraoficial com AR (aviso de recebimento) ao endereço que consta na fatura, avisando das tentivas frustradas anteriores e solicitando o que é de direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Informar prazo para resposta.
3. Se a notificação extraoficial não surtir efeito, levarei toda essa papelada e a gravação ao JEC (Juizado Especial Cível) aqui de Curitiba e acioná-los judicialmente.

O resultado disso tudo ainda é incerto. Portanto, estou aberto a conselhos e dicas de todo tipo que possam em ajudar a vencer essa batalha.

Minha intenção não é de sair ganhando vantagem em cima da operadora. Não tenho intenção de cancelar o serviço, pois preciso dele. Quero apenas renegociar o contrato para que ele se torne mais justo para ambas as partes. O chamado “Controle de Velocidade” é uma prática abusiva e fere diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, a exemplos:

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivase em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidora respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

§ 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que:

III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

§ 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.

Vamos nessa. Espero que esse post ajude outras pessoas a tomar a mesma atitude. Não adianta ficar de braços cruzados reclamando em comunidades fechadas sem fazer nada prático para resolver a situação. Portanto, mãos a obra!

Artigo publicado na Folha Online em abril deste ano consta que advogados também consideram essa prática abusiva.

Autor: JULIO HENRIQUE MORIMOTO
Artigo: Internet 3G – Minha Paciência Também Tem Limites
Publicado Originalmente em 24/09/2009

Vivo Internet 3G Ilimitado é uma piada mesmo, digna de #EuRiAlto.

Como que um plano que leva “ILIMITADO” em seu nome pode sofrer qualquer limitação?. Por isso, resolvemos protestar de forma irreverente, pois, “talvez em ritmo de piada alguém se mexe”.

Junte-se ao protesto contra a limitação no plano Vivo Internet 3G Ilimitado. Compartilhe este vídeo nas redes sociais que participa (Orkut, Twitter, Facebook, etc) e registre sua reclamação na Anatel discando 133 com o número do seu protocolo em mãos depois coloque-o em seu comentário.

Leia também:
- Vivo 3G: Eu Vivo. Tu Vives. Eles Limitam
- Vivo 3G Ilimitado é limitado! – Aprenda a impedir a limitação.

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NINGUÉM SABE ATENDER
Espero minutos mas já é tarde
Me enrolam mas já faz parte
Ninguém sabe atender?

Faz 30 minutos que estou na linha
Passaram pra Ouvidoria
Ninguém sabe atender?

Mas quando já estava perdido
Disseram para mim
O 3G Ilimitado é limitado Sim!

Essa mentira tem que acabar
É grátis, Anatel já!
Pra Vivo não te f*der!

Reclame…
É seu direito!
Sem limitações…
Sem enganações!

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Durante a criação da letra foram cortadas todas as palavras “nocivas”, mas fiquem livres para adaptar e criar suas próprias versões. Para isso, faça o download do vídeo.

Letra por NandoPax
Vídeo Original: Vivo Tenho
Agradecimentos ao Guilherme pelas Ilustrações do site MercadodeCavalos.com.br

PS: Infelizmente por falta de cliques em nossos anúncios não poderemos pagar R$ 500,00 por tweet, talvez 2 centavos, mas só se for #fifitififiti.

Depois de ser informado por SMS, que a velocidade da minha conexão Vivo 3G seria reduzida para 128kbps por ter ultrapassado 1.6GB de utilização de banda, fiquei indignado e resolvi ensinar como fazer desbloquear esse limite do plano Vivo Internet 3G ilimitado.

O tal plano “Vivo 3g Ilimitado”, me custa R$ 119,00 por mês, definitivamente parou de funcionar. A velocidade que já não é lá essas coisas, ficou ainda pior e a cada 15 minutos a conexão era interrompida. Sinceramente não entendi por que depois de quase 1 ano de contrato em um plano que se chama “Vivo 3G ilimitado“, surge esta nova limitação.

Isso não podia ficar assim. Depois de aguardar quase 15 minutos para ser atendido na central de relacionamento (onde está a fiscalização sobre a lei obriga que nos atendam em até 1 minuto?) e mais 20 minutos esperando uma resposta do atendente, descobri uma solução para o problema, enquanto esperava.

No post do forum da Info, escrito por “Luis Negreiros”, ele relata que foi ao PROCON buscar seus direitos e descobriu que “O CLIENTE PODE SOLICITAR O BLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE DO SERVIÇO VIVO 3G”.

Eu nem precisei ir ao Procon, mas graças a ele descobri como fazer o desbloqueio:

1. Primeiro ligue no *8486 digite 9 para falar com um atendente.
2. Depois relate brevemente seu problema. Aguarde um pouco, para ouvir a explicação inevitável
3. Diga que não aceita o bloqueio e irá efetuar o cancelamento do serviço caso o atendente não possa fazer o desbloqueio. Peça para que o transfira para a Ouvidoria imediatamente. Seja incisivo.
4. Seja paciente. Quando a ouvidoria atender, após sua longa espera, diga exatamente isso:

Não fui informado no ato da contratação sobre tal limitação no plano Vivo 3G Ilimitado e segundo o PROCON posso solicitar o bloqueio da limitação de velocidade do serviço. Se não for possível efetuar o bloqueio da limitação, desejo fazer o cancelamento do plano.

5. Antes de desligar diga que você quer registrar uma reclamação sobre esta limitação. Peça para que a atendente insira o número 2009431956152 que é do meu protocolo onde reclamo e argumento sobre tal limitação. Depois poste aqui o seu protocolo!!!

Pronto. Teoricamente seu Vivo 3G Ilimitado deverá ser desbloqueado instantaneamente! Mas não comemore ainda. Segundo a atendente Elaine Ferreira da Ouvidoria Nacional o desbloqueio só será válido por 20 dias, diferente do que disse o PROCON ao nosso amigo Luis Negreiros, que o cliente não sofreria mais tal restrição.

Mas é isso que vamos ver! Talvez ir no PROCON seja a solução definitiva mesmo.

Vejo vocês lá!

Publicado Originalmente 06/10/2009
Blog: Liberdade Telefônica
Artigo: Vivo 3G Ilimitado é limitado!
Autor: Fernando M. Areias