O consumidor que contratar um serviço de Internet 3G de uma operadora e tiver problemas constantes com a conexão tem direito a cancelar o contrato sem ônus. E, caso a empresa insista na cobrança, terá de provar que é o cliente que está descumprindo o contrato.

Esse direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas, mesmo assim, é importante que o cliente tenha sempre em mãos uma cópia do contrato e que anote a data e o local da ocorrência dos problemas, caso precise de provas futuramente.

Outro exemplo de descumprimento do contrato é quando uma operadora de banda larga lança a cobrança indevida de serviços que não foram solicitados pelo cliente. Nesses casos, o valor deve ser devolvido em dobro ao consumidor, como determina o CDC.

É importante que fique claro também que o prazo máximo de permanência (fidelização) permitido pelo Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal (celular) é de 12 meses.

Publicado originalmente em 12/11/2009
Blog do Estadão
Autor: Mauricio Moreira
Post Original: Se a internet falha, a multa por quebra de contrato é indevida