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ANATEL exige Internet Explorer para registro de reclamações

admin — Thu, 03 Mar 2011 12:12:43 +0000

Caro amigo do Software Livre, se você tiver algum problema não solucionado com sua operadora de telefonia e precisar registrar reclamação na ANATEL, fique à vontade desde que esteja utilizando o navegador Internet Explorer.

Inacreditável, não? A ANATEL é justamente quem deveria dar o exemplo de seguir os padrões de interoperabilidade ao permitir ao cidadão a liberdade de escolha do Navegador a ser utilizado.

Este problema da ANATEL não permite que o registro de reclamações aos usuários do Linux, MacOS com Safari, FreeBSD e outros sistemas operacioanis, sem contar a maioria esmagadora dos dispositivos móveis como Galaxy Tab e iPad.

No dia 23/09/2010 entrei em contato com a agência (solicitação 1196998.2010) informando do problema. Esta agência reconheceu que isto contraria inclusive a orientação do Governo Federal e prometeu solucionar o problema ainda em 2010, porém até hoje nada foi feito.

Infelizmente sou cliente da VIVO e preciso muito da ajuda da ANATEL porque só através da intervenção desta agência é que meus problemas são solucionados.

Se você tentar acessar o endereço do sistema (http://focus.anatel.gov.br/focus/Default.asp) verá que continua sendo divulgado que ele só funciona com o navegador IE 6 ou superior – curioso porque o Firefox é bem superior ao IE!

Na tela de login do sistema (https://sistemas.anatel.gov.br[...]econosco%2Fatendimento.asp%3F#) nenhum botão funciona.

O mais impressionante é que resolver isso – tenho certeza que os colegas desenvolvedores Web poderão confirmar – é relativamente simples, mas não percebi por parte da ANATEL a vontade de solucionar este problema.

Um abraço do colega de SwL,

João Paulo Braga e Souza
Publicado originalmente em 07/02/2011 por João Paulo Braga e Souza
Artigo: ANATEL exige Internet Explorer para registro de reclamações

Vivo 3G Internet Móvel – Não Compre!

admin — Wed, 02 Mar 2011 12:10:58 +0000

Usuário relata problemas com o Vivo 3G Internet Móvel Publicado Originalmente 19/02/2011 por Bruno Guerreiro de Moraes.

Esta pagina foi criada para cumprir com minha promessa feita a Vivo.

Eu comprei o 3G da Vivo achando que seria um excelente serviço, já que possuo Cell com numero Vivo e de fato o serviço é muito bom. [Pelo menos aqui em São Paulo – Capital] mas qual não foi minha desagradável surpresa ao constatar que o serviço de internet móvel dessa operadora ser simplesmente um fiasco!

Sim, moro aqui em SP Capital e simplesmente não consegui usar a internet móvel da Vivo.

3G da Vivo, não compre!

Toda vez que quis usar, tive de telefonar para a central, eles então me penduraram no telefone em media, umas 2 horas.

Das 5 vezes que liguei, apenas 1 vez conseguiram “arrumar”, mas logo em seguida ao desligar o NoteBook tudo o que fizeram “desapareceu” o problema voltou como antes.

Das outras vezes que não conseguiram resolver, a conversa terminou com eles dizendo que eu deveria ligar mais tarde, ou outro dia… alegaram “problema na rede” o interessante é que alegaram o mesmo problema 4 vezes.

Não tendo tempo de ficar horas e horas pendurado no Telefone, eu fui adiando o dia em que ligaria para pedir o cancelamento do serviço, o contrato começou dia 04/01/2011.

Finalmente hoje, dia 19/02/2011 ás 14:15 fiz o cancelamento, porém como era de se esperar eles vieram com uma multa, por quebra de fidelidade.

Nunca usei a internet, nunca consegui, e isso foi comprovado pela atendente que viu nos arquivos deles que não usei nem um Kbps sequer. Provando que de fato não consegui usar o serviço.

Mesmo assim o “supervisor” que a atendente disse se chamar Eduardo não quis retirar a multa, isto é, o serviço deles simplesmente não funciona, e os usuários são obrigados a ficar com ele, mesmo sendo inútil, e se quiser cancelar tem de pagar a multa…

Vivo, um jeito ‘gentil’ de enganar as pessoas….

O serviço 3G da Vivo nunca funcionou, nunca naveguei nem por 1 minuto usando-o e mesmo assim, ao querer cancelar um serviço que nunca usei sou obrigado a pagar multa, pode?

Quantos não tem sido vitimas desse mesmo golpe? A Vivo está ROUBANDO na cara de pau, e achei que pelo menos alguém deveria se manifestar contra isso.

Possuindo esse site, eu ameacei que faria uma pagina difamatória falando do ocorrido, caso realmente a multa fosse cobrada.

O supervisor Eduardo deu de ombros…

Como sou homem de palavra, estou criando a pagina, com a intenção de alertar pretensos usuários da internet móvel da Vivo para que não sejam enganados como eu.

Não comprem o 3G da Vivo, é certeza de prejuízo e perda de tempo!

Prefiram qualquer outro, OI, CLARO, TIM, TELEFÔNICA, Etc…

Pois toda a propaganda que a Vivo faz é MENTIRA, PURA ENGANAÇÃO, se trata de um golpe para ROUBAR, LESAR as pessoas.

Vivo 3G, não cai nessa.

Isso dito, segue as informações que poderão provar que o digo é verdade:

O Telefone da Central para o qual liguei é 1058 [pode-se ligar para esse numero de qualquer Fixo ou Cell de outra operadora].

O numero do Chip que deveria servir para acessar a internet pelo modem da Vivo é:

(11) 9923-6687 [esse numero de Cell é o do chip que tem de ser posto dentro do Modem, que então, em teoria, deveria funcionar para dar a cesso a internet onde o usuário estiver].

Nota fiscal que veio com o modem quando chegou em casa, Numero: 057918-1

O nome do Supervisor da Vivo que deu de ombros para meu problema é “Eduardo”, a minha conversa com a atendente que passou as decisões dele [ele próprio nem quis me atender, apesar deu pedir para a atendente passar para ele o telefone, mas ele não quis nem pegar no telefone] foi ás 14:15 [ou melhor dizendo, terminou nesse horário, eu já havia ficado 1 hora conversando com ela e outras moças do atendimento] no dia 19/02/20011 [um Sábado]

O protocolo do atendimento é esse:

Nº 2011635978713

Eu comentei que faria a pagina, que falaria a verdade e pedi informações exatamente para colocar no Artigo.

Dito e feito…

Agora gostaria de uma resposta da Vivo para essa denuncia, caso contrario a pagina ficará no Ar por tempo indeterminado.

Vocês, outros usuários enganados pela Vivo, recomendo que façam o mesmo, denunciem na WEB.

A Vivo tem de nos levar a sério…

Publicado Originalmente 19/02/2011 por Bruno Guerreiro de Moraes.
Artigo: Vivo 3G Internet Móvel – Não Compre! – Denuncia – Critica de Ex-Usuário

Oi, minha internet 3g sumiu!

admin — Tue, 01 Mar 2011 22:07:17 +0000

Venhamos e convenhamos, em quesito de operadoras de telefonia celular, estamos todos navegando em um mar de tubarões em barcos feitos de sangue.

Independentemente disso, eu nunca tive nenhum problema muito sério com a minha operadora, a Oi. Ou melhor, nunca tinha tido. Parece que eles se animaram com a chegada da GVT no Rio de Janeiro e decidiram fazer uma grande doação de usuários para a nova concorrente (e é uma pena que ela não oferece telefonia móvel).

A história que aconteceu comigo, e sugiro que todos vocês que sejam usuários da Telemar/Telerj chequem as suas contas, aconteceu também com a maior parte dos meus colegas de trabalho (e foi a partir de relato deles que fiquei sabendo).

Sem nenhum aviso ou, muito menos, solicitação da minha parte, meu plano de dados 3G foi desligado. Mas entendam bem, o meu acesso não foi, apenas caí da rede 3G para a rede Edge, sintoma que não significa, necessariamente, nenhum problema como o que aconteceu. O que isso significa, se você ainda não sacou, é que fiquei usando a minha internet sob as taxas absurdas dos dados oferecidos pela operadora fora dos planos.

Assim que soube do fato, liguei para a Oi e, depois das já costumeiras ligações cortadas, redirecionamentos para o meio do nada, etc., consegui solicitar o religamento do meu plano. Porém, não fui rápido o suficiente e minha conta chegou com 7 dias de uso da internet sem o plano e uma cobrança adicional de 100 reais.

Nesse ponto acho que já posso dizer: QUE PORRA É ESSA, Oi??

Mas é claro que não pára por aí. Até hoje, minha conexão 3G não foi reestabelecida (embora o plano sim) e estou usando minha internet na velocidade de tartaruga manca da rede Edge, que para o Twitter é mais que suficiente, mas para zerar meus RSSs não chega nem a fazer cócegas.

Ao ligar para o atendimento e pedir que verificassem o que houve com a minha conexão, foi-me pedido que ligasse de outro telefone para que pudessem ser realizados testes e configurações no meu aparelho. Dica: eu uso linha de comando no Linux, ou seja, sei seguir um passo-a-passo se vocês me disserem qual é, Telemar. Além do mais, não mudei nada no meu Android, então provavelmente o problema está no meu plano desligado subitamente, e não em uma mudança de configuração espontânea por parte do meu celular.

Até hoje não tive tempo e disponibilidade para ligar de outro telefone e estou aqui pagando por um serviço que não uso da forma que devia.

Estou quase me convencendo de ter a cara-de-pau de pedir ao meu ex-professor da faculdade e gerente de projetos na Oi a passar esse meu post para a Ouvidoria e ver o que eles têm a me dizer.

Publicado Originalmente 08/02/2011
Blog: Geek Cloud
Artigo: Oi, meu plano de dados sumiu!
Autor: Thyago

Internet 3G no Brasil: Resultados da consulta

admin — Mon, 14 Feb 2011 19:41:21 +0000

Entre 20/04 e 18/05 o blog da iniciativa colheu opiniões de 198 usuários de Banda Larga Móvel em todo Brasil que manifestaram sua insatisfação perante aos abusos cometidos pelas “teles”. O relatório intitulado “3G Élimitado”, retrata o passado recente onde as operadoras omitiam em seus contratos limitações em planos “pseudo-ilimitados”, punindo os usuários com a limitação da velocidade sob o argumento de manter a qualidade do serviço, além do Traffic Shaping, práticas consideradas ilegais pelos mecanismos de defesa do consumidor, todas sob anuência da Anatel.

As informações foram entregues ao procurador Geral da República Dr. Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pela consulta pública sobre o tema realizada Ministério Público Federal em São Paulo. Em nome dos milhares de consumidores lesados, na ocasião, cobrei pessoalmente uma atitude enérgica do MPF junto a Anatel culminando no ressarcimento dos consumidores que contrataram o serviço que traziam “ilimitado” no título, os quais tiveram suas conexões limitadas antes que as “limitações” fossem claramente informadas, além de terem suas conexões “não mais limitadas” por tempo indeterminado.

Se você é um dos consumidores lesados participe da Ação Coletiva.

Velocidade no contrato

128kbps		1%
256kbps		9%
500kbps		14%
1mb		53%
Outra		24%

Sobre o contrato

No momento da contratação do serviço foi informado sobre as limitações de download de sua conexão 3G?

Não fui informado sobre nenhuma limitação		76%
Fui informado parcialmente, mas não sabia qual era o limite		14%
Fui informado claramente sobre todas as limitações		11%

A peça publicitária trazia de maneira clara, completa e objetiva informações sobre as limitações?

Não		90%
Não sei		5%
Sim		6%

O contrato trazia de maneira clara, completa e objetiva quais eram as limitações?

Não		78%
Não sei		12%
Sim		10%

Perfil do usuário

Você faz uso da internet 3G como:

Conexão principal. Meu principal meio de acesso em todos os momentos		87%
Conexão backup. Utilizo mais frequentemente quando viajo ou a outra conexão falha.		7%
Conexão de luxo. Mesmo sem precisar, tenho porque não posso ficar sem internet		7%

Você é ou foi usuário do serviço de Internet 3G por quanto tempo?

Menos de 3 meses		25%
Entre 3 e 6 meses		21%
Entre 6 e 12 meses		26%
Entre 1 ano e 2 anos		25%
Mais de 2 anos		3%

Velocidade da conexão

Você já foi informado pela operadora que sua conexão teria a velocidade reduzida, por ter ultrapassado os limites estabelecidos no contrato?

Não		54%
Sim		46%

Sua conexão já teve a velocidade desbloqueada após contato com a Central de Atendimento?

Não		58%
Sim		28%

Qual a velocidade que você atinge em suas conexões 3G – Velocidade Média

Menor que 128kbps		41%
Entre 128kbps e 300kbps		25%
Entre 300kbps e 500kbps		19%
Entre 500kbps e 1mb		14%
Maior que 1mb		2%

Qual a velocidade que você atinge em suas conexões 3G – Velocidade Máxima

Menor que 128kbps		16%
Entre 128kbps e 300kbps		22%
Entre 300kbps e 500kbps		19%
Entre 500kbps e 1mb		29%
Maior que 1mb		13%

Qual a velocidade que você atinge em suas conexões 3G – Velocidade Bloqueada

Menor que 128kbps		76%
Entre 128kbps e 300kbps		13%
Entre 300kbps e 500kbps		2%
Entre 500kbps e 1mb		4%
Maior que 1mb		4%

Sobre o atendimento

Seleone a quantas vezes entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao cliente para solicitações referentes a sua conexão, nos períodos abaixo – 06h às 12h

Nenhum		49%
1 até 3		31%
4 até 10		9%
11 até 20		5%
Mais de 20		5%

Seleone a quantas vezes entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao cliente para solicitações referentes a sua conexão, nos períodos abaixo – 12h as 18h

Nenhum		29%
1 até 3		35%
4 até 10		19%
11 até 20		6%
Mais de 20		10%

Seleone a quantas vezes entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao cliente para solicitações referentes a sua conexão, nos períodos abaixo – 18h às 00h

Nenhum		38%
1 até 3		23%
4 até 10		21%
11 até 20		7%
Mais de 20		9%

Seleone a quantas vezes entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao cliente para solicitações referentes a sua conexão, nos períodos abaixo – 00h às 06h

Nenhum		76%
1 até 3		12%
4 até 10		6%
11 até 20		3%
Mais de 20		2%

Qual tempo médio das chamadas – Mínimo

5 a 10min		31%
10 a 20min		31%
20 a 40min		14%
40 a 60min		4%
Mais de 60min		3%

Qual tempo médio das chamadas – Médio

5 a 10min		9%
10 a 20min		29%
20 a 40min		29%
40 a 60min		10%
Mais de 60min		4%

Qual tempo médio das chamadas – Máximo

5 a 10min		6%
10 a 20min		11%
20 a 40min		20%
40 a 60min		23%
Mais de 60min		19%

Sua solicitação foi atendida

Não		48%
Sim		6%
Sim, temporariamente parcialmente		32%

Anatel

Você registrou uma reclamação junto a Anatel?

Não		77%
Sim		23%

Após o contato com a Anatel sua solicitação foi atendida?

Não		36%
Sim		3%
Sim, temporariamente parcialmente		6%

Conclusão

Avaliação geral dos serviços da operadora – Atendimento

Totalmente Insatisfeito		44%
Insatisfeito		32%
Neutro		18%
Satisfeito		4%
Totalmente Satisfeito		2%

Avaliação geral dos serviços da operadora – Qualidade do serviço

Totalmente Insatisfeito		50%
Insatisfeito		31%
Neutro		11%
Satisfeito		5%
Totalmente Satisfeito		1%

Avaliação geral dos serviços da operadora – Velocidade

Totalmente Insatisfeito		64%
Insatisfeito		20%
Neutro		9%
Satisfeito		5%
Totalmente Satisfeito		2%

Avaliação geral dos serviços da operadora – Cobertura

Totalmente Insatisfeito		21%
Insatisfeito		24%
Neutro		22%
Satisfeito		27%
Totalmente Satisfeito		4%

Avaliação geral dos serviços da operadora – Transparência do contrato

Totalmente Insatisfeito		56%
Insatisfeito		29%
Neutro		11%
Satisfeito		3%
Totalmente Satisfeito		1%

Avaliação geral dos serviços da operadora – Preço

Totalmente Insatisfeito		49%
Insatisfeito		29%
Neutro		16%
Satisfeito		4%
Totalmente Satisfeito		1%

Avaliação geral dos serviços da operadora – Anatel

Totalmente Insatisfeito		23%
Insatisfeito		8%
Neutro		60%
Satisfeito		4%
Totalmente Satisfeito		4%

Consulta Pública sobre Internet 3G. Participe!

admin — Sat, 10 Apr 2010 21:19:08 +0000

Finalmente o Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria de São Paulo, abriu dia 22/03/2010 a consulta pública “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta”. O objetivo da consulta, que vai durar até 21/05/2010 é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto. O comunicado oficial encontra-se neste link.

Aproveitando o ensejo e para facilitar o processo o Protesto 3G Élimitado criou um formulário independente, com objetivo de colher opiniões apenas de assinantes ou ex-assinantes e assim mapear a situação internet 3G no Brasil no ponto de vista dos consumidores.

Os resultados serão publicados no Relatório 3G Élimitado e entregues pessoalmente por Fernando M. Areias, fundador do Protesto ao procurador da República Sr. Marcio Schusterschitz da Silva Araújo no dia 18/05, no Ministério Público Federal em São Paulo.

Para registrar sua participação basta preencher o formulário abaixo, com perguntas relativas a sobre sua experiência com a Internet 3G.

Caso o formulário não carregue corretamente, utilize este link.

Carregando…

Publicado Originalmente 10/04/2010
Blog: Liberdade Telefônica
Artigo: Vivo 3G Ilimitado é limitado!
Autor: Fernando M. Areias

O Globo: MPF de São Paulo abre consulta pública sobre internet 3G

admin — Thu, 08 Apr 2010 21:37:05 +0000

RIO – O Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria de São Paulo, abriu hoje (22/03/2010) a consulta pública “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta”. O objetivo da consulta, que vai durar 60 dias, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.

O MPF abriu um inquérito civil a partir de uma representação da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, para apurar eventual prejuízo aos consumidores em face da má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G. Na representação da entidade, constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor.

- Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades – disse.

As contribuições a consulta pode ser enviadas por e-mail (consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br) ou carta (rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904), com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.001.004236/2009-18″ no envelope. Serão aceitas contribuições até às 16h do dia 18 de maio.

Autor: Luciana Casemiro
Blog: O Globo
Artigo Original: MPF de São Paulo abre consulta pública sobre internet 3G
Publicado originalmente em 22/03/2010

Charges: A piada do 3G élimitado

admin — Thu, 08 Apr 2010 21:10:03 +0000

O @gus_band seguidor do @3GElimitado no twitter, nos enviou essa charge publicada no site Charges.com.br, que relata o descaso das operadoras no trato com os clientes.

O fato é tão verdade que virou até piada, afinal 3G Élimitado.

Vivo 3G – Desbloqueio na Justiça

admin — Wed, 09 Dec 2009 02:55:06 +0000

Foram incontáveis dezenas de minutos gastos na tentativa de exigir o DESBLOQUEIO DA LIMITAÇÃO imposta pela VIVO. Assim com outros tantos usuários que tiveram que suportar tamanha “roubada” – também eu tive que mergulhar fundo neste sentimento de frustração que todos sentimos quando percebemos o tamanho da enganação com relação ao dito PLANO “ILIMITADO” oferecido dela operadora VIVO, Plano esse que, quando adquirido, conforme o “Termo de Adesão e Contratação de Serviços SMP”, não prevê esta limitação… ou seja, ESTE TERMO, QUE CONTÉM A ASSINATURA DO CLIENTE que adquire o serviço, NÃO ESPECIFICA o bloqueio!!!

Quando os atendentes insistem em informar que este bloqueio está previsto em contrato, VOCÊ NÃO CONSEGUE EXPLICAR A ELES QUE o Termo que você tem na frente, e que está assinado por VOCÊ, não contém está maldita cláusula… Daí vindo a pergunta de 1 milhão de dólares: MAS O QUE VALE NÃO É O PAPEL QUE CONTÉM A ASSINATURA???

Depois de tres tentativas junto à ANATEL… de uma sucessão cansativa de BLOQUEIOS E DESBLOQUEIOS… Informações contraditórias de atendentes mal educados, finalmente fiz valer meus direitos e acionei a VIVO a que prestasse contas de seus desmandos no JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS aqui de minha cidade. Esperei o momento em que a indignação não deixasse outra escolha.

Conversando com minha ADVOGADA, resolvemos acionar a VIVO na JUSTIÇA para reclamar DEFINITIVAMENTE o DESBLOQUEIO da conexão contratada, sem mais esta ridícula limitação de banda de 128kbps depois do tráfego de dados atingir 2Gb.

Não quero mais me alongar nem tomar o tempo de todos aqui narrando aquilo que já estamos cansados de narrar: experiências tão frustrantes na tentativa de reaver nossos DIREITOS.

Gostaria que todos lêssem A PETIÇÃO que minha Advogada fez, no post Modelo de Processo . Os argumentos que usou, inclusive solicitando INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – diante de tanto DESCASO e PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA exercida pela VIVO!

Gostaria que todos baixassem e lêssem – e se quiserem tomar como EXEMPLO, aconselho que façam o MESMO: ENTREM NA JUSTIÇA Para fazer valer seus direitos!!!

Confira o post com o Modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G

Consegui NA JUSTIÇA!
Vejam o DESPACHO DA JUIZA aqui de minha cidade:

“Evidenciados estão, no presente caso, os pressupostos processuais, constantes no artigo 273 do CPC, que viabilizam a concessão da antecipação da tutela pleiteada.
Assim, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.
Cite-se, intimando-se, também, a parte demandada para que proceda às diligências necessárias para desbloquear a limitação da velocidade da internet contratada pela autora não limitando o tráfego de dados, bem como, liberar o acesso aos sites Rapidshare, Youtube e Picassa.
Desde já, FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 500,00, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento.
Ratifico a audiência designada.
Cumpra-se.
Diligências legais. “

Creio ser uma VITÓRIA DE TODOS NÓS… que buscamos a JUSTIÇA!
Parabéns pelo site… que me inspirou a empreender tal AÇÃO!

Publicado originalmente por Ivo Maioli como um comentário no post Internet 3G: Desbloqueie (Vivo, Claro e TIM)

Modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G

admin — Wed, 09 Dec 2009 02:47:07 +0000

O modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G foi postado pelo leitor Ivo Maioli, que incentivado pela nossa iniciativa entrou na justiça para lutar pelos seus direitos e resolveu compartilhar conosco este material valioso.

A Petição assinada por ADRIANA PAGNO merece os meus mais sinceros elogios. Trata-se de um PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO. Não sou advogado, mas acredito que os valores possam ser alterados conforme a realidade de sua causa.

Faça o Download do Modelo, leve para um Advogado(a) de sua confiança e acabe de vez com essa palhaçada. Eu mesmo, vou pegar o modelo, fazer algumas alterações, pois o meu caso é um pouco mais grave, anexar meu dociê e finalmente abrir meu processo, hoje mesmo.

O que está esperando? Agora tá fácil processar a Vivo e ainda levantar uma grana!

Valeu Ivo, você é nosso herói!

Fernando M. Areias
Protesto 3G Élimitado

PAGNO & GOMES ADVOGADAS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA-RS

***(dados pessoais omitidos)*

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo Ravizzoni, nº xxxx, Bairro São xxx, em Flores da Cunha-RS, neste ato, representada por suas procuradoras ADRIANA FATIMA PAGNO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n° 33.521 e no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.xx e JAQUELINE VALENTE GOMES, brasileira, casada, inscrita na OAB/RS sob o n°42.183, ambas com escritório profissional na Rua John Kennedy, n° xxxx, sala 18, em Flores da Cunha – RS, fone (54) 3292-xxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra VIVO SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0121-70, estabelecida na Av. José Bonifácio, nº 245, Porto Alegre-RS, CEP: 90040-130 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1- DOS FATOS:

A autora adquiriu em 20/10/2009 um modem ZTE MF 100, de nº 5496034776, na Loja da Vivo de Flores da Cunha-RS (na Loja TAL LTDA) através da vendedora Fulana de Tal, conforme cupom fiscal doc. 02, em anexo, bem como contratou o pacote VIVO INTERNET ILIMITADO 3G (internet banda larga móvel) pelo valor mensal de R$ 119,90 ( cento e dezenove reais e noventa centavos) ao mês, conforme termo de Adesão e contratação de serviços doc. 03 e 04 em anexo.

Ao adquirir o produto VIVO INTERNET ILIMITADO 3G, lhe foi informado que O ACESSO A INTERNET ERA ILIMITADO, conforme caderno de propaganda, doc. 05, em anexo.

Todavia, após dois dias de uso da referida conexão a autora foi informada por SMS, (mensagem da operadora VIVO recebida no próprio modem) que a velocidade da conexão Vivo 3G seria reduzida para 128kbps, pois teria ultrapassado 2.0 GB de utilização de banda.

Na mesma hora, a autora, indignada, ligou para a VIVO pelo número *8486, sob o protocolo número: 2009459906, onde solicitou o “desbloqueio desta limitação”, argumentando que o plano era ILIMITADO e que exigia que fosse cumprido o contrato. Depois de varias considerações da autora, sobre o que entendia sobre o significado da palavra ILIMITADO, então foi que o atendente informou que este procedimento poderia ser feito uma vez somente e valeria por 20 dias até o próximo ciclo, ou dia em que a conta vencesse.

Descontente com o serviço a autora ligou para a ANATEL, informando o que estava acontecendo e registrando o abuso da requerida e a propaganda enganosa, conforme registro de protocolo número 1306345.2009.

A requerida desbloqueou a limitação.

Mas, no dia 12 de novembro, a autora recebeu novamente um torpedo informando sobre a redução de velocidade após ter atingido o limite de 2.0 GB no tráfego de dados, redução essa para 128kbps, ou seja, praticamente um décimo da velocidade contratada de 1Mb, que se estenderá até dia 10 do mês seguinte.

A requerida bloqueou novamente o serviço.

No dia 18/11/2009 a autora ligou novamente para a requerida através do protocolo 2009493409458, falou com a atendente Andressa e depois com o atendente Tiago, que liberou a limitação da internet.

Em 19/11/2009, a autora ligou também para ANATEL, exigindo uma posição sobre os fatos, já que contratou um serviço que não condiz com o contratado, não funciona ILIMITADAMENTE.

Neste caso, o abuso é evidente e muito claro, pois a autora adquiriu um plano de internet que é amplamente divulgado nos meios de comunicação como sendo ILIMITADO, a um custo de R$ 119,00 (cento e dezenove reais) mensais, onde consta no contrato de adesão e contratação, bem como, na propaganda, conforme DOC. 03 a 05, o termo “ILIMITADO” e o que obteve é uma clara e inegável LIMITAÇÃO de velocidade.

No ato da compra, a autora, não foi informada que poderia haver limitação, já que o PLANO ADQUIRIDO para esta conexão se configura por SER “ILIMITADO”.

Cabe salientar que, além da limitação da velocidade, ocorre que a requerida bloqueia os sites específicos como Rapidshare, Youtube, Picassa, entre outros, o que configura mais uma prática ilegal, que também não é informada no momento da contratação dos serviços.

2- DO DIREITO:

A autora, como consumidora tem direito à livre utilização do serviço legalmente contratado, o fato de que o serviço contratado não estar funcionando adequadamente, trata-se de uma prática abusiva e de propaganda enganosa, pois, a mesma não foi informada sobre a limitação da velocidade e o bloqueio de alguns sites, no ato da contratação.

Além da autora, milhares de clientes da VIVO estão insatisfeitos com suas velocidades limitadas, pois estão sentindo-se enganados, estas manifestações estão nos jornais, revistas e sites da internet, basta uma pequena pesquisa para que se veja a pratica enganosa da requerida. Em anexo, junta algumas reportagens e artigos encontrados na internet e nos jornais, Doc.06 a 09.

Assim como a autora, vários usuários foram ludibriados por esta propaganda enganosa e lesados por esta prática abusiva, como pude constatar no site do Protesto 3G Élimitado – http://3gInternet.com.br.

Segundo a Dra. Estela Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) conexões mais lentas que a velocidade contratada e limitação da velocidade dos planos ditos ilimitados são práticas ilegais.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) confirmou o que todos nós já sabíamos: que o Serviços de Banda Larga 3G não funcionam e as operadora não trabalham de forma transparente mostrando pro consumidor a roubada que ele está se metendo, pois:

• A velocidade nunca chega no limite prometido.
• A conexão nunca é ilimitada conforme o prometido.
• A área de cobertura é muito menor do que a divulgada.
• O serviço de atendimento nunca resolve seus problemas.

No caso em tela, aplica-se o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que ordena:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

…….

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

No Artigo 35 ordena que:

“ Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Pelos fatos relatados e pelos documentos anexados, pode-se concluir que, a autora foi induzida em erro, por uma propaganda enganosa, ao pensar que estava adquirindo uma internet ILIMITADA.

Nos serviços oferecidos pela requerida, de acesso à Internet banda larga a partir de computadores que, por meio de um mini-modem, se conectam diretamente à rede de telefonia móvel, incorre em duas práticas ilegais são constatadas na oferta e no usufruto desse serviço:

1ª) é a oferta real de uma velocidade aquém daquela que foi de fato contratada pelo consumidor;

2ª)é a redução da velocidade nos chamados planos ilimitados, quando o consumidor atinge um determinado volume de dados trafegados.

A autora foi induzida em erro ao pensar que o plano contratado era ILIMITADO, foi enganada pela propaganda realizada pela requerida, pois houve falha no dever de informação da requerida.

Trata-se, portanto, de publicidade enganosa, ou seja, aquela que induz o consumidor em erro com promessas de vantagens que não correspondem à realidade, configurando prática comercial abusiva, nos termos do art. 39, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor.

A requerida violou o direito da autora, quando deixou de fornecer informações adequadas e claras, que resulta do princípio da transparência, positivado no “caput” do artigo 4º e inciso III do artigo 6º, do Estatuto Consumidor, além do princípio da boa-fé, o qual sempre deve se fazer presente nas relações de consumo, pois exige que os agentes da relação, fornecedor e consumidor, estejam dispostos a atuar com honestidade e firmeza de propósito, sem espertezas para impingir prejuízo ao outro.

Segundo o Instituto IDEC, os serviços de internet 3G, apresentam diversos problemas, como velocidade irregular e falta de transparência nas negociações entre consumidor e prestador de serviço, também apontou a ausência de regras claras para as operações 3G, que deveriam ser definidas pela Anatel. A falta de uma regulação mais objetiva deixaria os consumidores desprotegidos.

Requer ainda, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (artigo 3º, parágrafo 2º) bem como, o artigo 6º, inciso VIII, que prevê nas relações de consumo, quando verossímil a alegação ou hipossuficiência da parte, a inversão do ônus da prova.

Diante do exposto, requer a inversão do ônus da prova.

Aplicando ainda, o artigo 14 do Código de defesa do Consumidor, que diz:

ARTIGO 14:

“O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre suas fruição e riscos.”

Portanto, é responsabilidade da requerida reparar os danos causados a autora, uma vez vendeu-lhe um produto irreal, através de propaganda enganosa.

A lamentável postura da requerida obrigou a autora, uma cidadã cumpridora de suas obrigações, a recorrer à Justiça para resolver a questão.

Aliada a Legislação já citada, menciona ainda, o artigo 186 do Código Civil, bem como o artigo 5, inciso X da Constituição Federal e na Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça.

Artigo 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

SÙMULA 37 DO SUPEIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA :

 SÃO CUMULÁVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS DO MESMO FATO.

Sérgio Cavaliei Filho segue a mesma linha de raciocínio ( in programa de respeonsabilidade civil, 5ª. ed., 2ª. tiragem, 2004, p.100).

“…. por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível exigir que a vítima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desrespeito através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno à fase de irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.

Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. (…..) Em outras palavras, o dano moral existe em “re ispa”; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, “ipso facto” esta demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção “hominis ou facti” que decorre das regras de experiência comum.”

Nesta senda requer o DESBLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA REQUERIDA, OU, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL TAL CONCESSÃO, REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AUTORA, DESPENSANDO O PAGAMENTO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO E MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS PELA AUTORA NA AQUISIÇÃO DO MOLDEM E NO VALOR DAS MENSALIDADES DO SERVIÇO ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO.

3- A FONTE JURISPRUDENCIAL

“O DANO PURAMENTE MORAL É INDENIZÁVEL“.

( STF, in RTJ, 5/1383).

“O DANO SIMPLESMENTE MORAL, SEM REPERCUSSÃO NO PATRIMÔNIO NÃO HÁ COMO SER PROVADO. ELE EXISTE TÃO-SOMENTE PELA OFENSA, E DELA É PRESUMIDO, SENDO O BASTANTE PARA JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO” (RT 86111/163).

“RESPONSABILIDADE CIVIL. DESNECESSIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO. DAMNUM IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM PELA TÉCNICA DO VALOR DE DESESTÍMULO. NECESSIDADE DE SANCIONAMENTO DO LESANTE.” RECURSO PROVIDO. I/TACSP, 4º C., AP. 551.620-1.

“INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. FIXAÇÃO EM 500(QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR TIDO POR MODERADO ANTE A NECESSIDADE DE QUEM PEDE E A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA. DECISÃO QUE SE INSERE NA ESFERA DO CONVENCIMENTO DO JUIZ”.

( BAASP 1834/Supl/04. Ap. n.º 526.380-3, Bol 60, I/TACSP).

“DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DO ATO LESIVO SOBRE O PATRIMÔNIO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. AINDA QUE O ATO OFENSIVO NÃO TENHA REFLEXOS PATRIMONIAIS, É ADMISSÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL(ART. 5º, V e X, da CF/88).

Decisão: “por votação unânime, conhecer parcialmente dos embargos e rejeitá-los. Custas na forma da lei.”

(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N.º 229, BLUMENAU, rel. NESTOR SILVEIRA, in DJ 9.347, de 27.110.95, pág. 11)

consumidor. obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. promoção de telefonia celular. propaganda enganosa. dano moral ocorrente. quantum indenizatório mantido. preliminares afastadas.

1. As recorrentes são legitimadas a figurar no polo passivo da demanda, pois realizaram promoção conjunta, consoante folder juntado à fl. 09 dos autos. Assim, com fulcro no art. 7º do CODECON pode a consumidora optar contra quem buscará reparação, sendo as três empresas responsáveis, de forma solidária, pelos danos causados à autora.

2. A consumidora foi induzida em erro ao pensar que bastaria a adesão ao cartão de crédito Hipercard, ou a compra de produtos em valor superior a R$ 50,00 no supermercado BIG, para que fizesse jus a um aparelho de telefone celular habilitado. No entanto, teve negado o recebimento do aparelho, injustificadamente, ficando comprovada a propaganda enganosa.

3. Em face do disposto no art. 30 do CODECON, devem as demandadas providenciar no cumprimento da oferta veiculada, sob pena de multa, tal qual determinado na sentença recorrida.

4. Dano moral decorrente da arbitrariedade e abusividade com que as rés negaram à autora o fornecimento do brinde anunciado.

5. Quantum indenizatório mantido em R$ 1.000,00, montante adequado às circunstâncias do caso concreto e ao patamar adotado por este Colegiado em casos análogos.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Recursos improvidos.

Recurso Inominado	Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71002259992	Comarca de Porto Alegre
BRASIL TELECOM S/A	RECORRENTE
VERA LUCIA MENDES RODRIGUES	RECORRIDO

consumidor. serviço de internet banda larga 3g CONTRATADO. falha na prestação do serviço. direito à restituição do valor pago. inexigibilidade da multa rescisória. inscrição indevida. dano moral ocorrente. quantum indenizatório mantido.

1. Não logrou a ré comprovar que tenha a autora efetivamente utilizado o serviço de internet 3G conforme contratado. Tendo, por outro lado, demonstrado a autora a devolução do modem, bem como a cobrança do serviço não disponibilizado.

2. Restando comprovado o inadimplemento contratual por parte da ré, assiste direito à autora ao desfazimento do contrato, sem a imposição de multa contratual, com a devolução dos valores já pagos pelo aparelho.

3. Inscrição irregular no nome da autora em cadastro restritivo de crédito em virtude de cobrança de serviço não disponibilizado. Os danos morais decorrentes da inscrição indevida são presumíveis, prescindindo de prova.

4. O quantum indenizatório fixado na sentença (R$ 3.500,00) não merece reparos, pois está de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Recurso improvido.

Recurso Inominado	Segunda Turma Recursal Cível
Nº 71002122489	Comarca de Porto Alegre
CLARO S/A	RECORRENTE
ALEXANDRE DE MELLO RIBEIRO	RECORRIDO

CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE INTERNET “3G”. VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA E QUEDAS FREQUENTES NA CONEXÃO. MÁ-PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELA QUAL DEVE SER A DEMANDADA RESPONSÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.

O autor contratou serviços de internet banda larga, mas descontentou-se com a prestação destes, que se mostrou inferior ao esperado, o que lhe dá direito a postular a rescisão do contrato, sem a cobrança de multa decorrente da fidelização.
A responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, neste caso, é objetiva, a teor do disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Sentença de primeiro grau mantida.
Recurso improvido.

Julgando caso semelhante, as Turmas Recursais Cíveis rubricaram o seguinte entendimento:

“CONSUMIDOR. COMPRA DE MODEM E CONTRATAÇÂO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA. PROBLEMA NO ACESSO À REDE E VELOCIDADE MUITO INFERIOR AO QUE HAVIA SIDO CONTRATADA. PROVA DE UTILIZAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIÇOS. DIREITO DO AUTOR À RESCISÃO CONTRATUAL, SEM O PAGAMENTO DA MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE E DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES JÁ PAGAS. (…) Evidente que diante da impossibilidade de utilização normal do serviço, possui o autor direito à rescisão contratual sem o pagamento da multa e devolução das mensalidades já pagas. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001796234, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 03/06/2009)” (grifei)

4- DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA :

No caso in tela, ficou cabalmente comprovado o nexo causal, entre A AÇÃO DO AGENTE E OS DANOS PRODUZIDOS, visto que a autora adquiriu um o produto VIVO INTERNET ILIMITADO 3G, o qual lhe foi informado que O ACESSO A INTERNET SERIA ILIMITADO, conforme termo de adesão (doc.03e 04) e caderno de propaganda (doc. 05).

O artigo 273 do CPC disciplina a possibilidade de antecipação de todos ou alguns efeitos da tutela, quando existirem provas inequívocas, as alegações forem revestidas de verossimilhança, bem como haja receio de dano irreparável ou reste caracterizado o abuso de direito de defesa, sejam concedidos antecipadamente ao julgamento da lide.

O DANO IRREPARÁVEL- “perículum in mora“, no presente caso, funda-se no fato que a limitação da internet, está impedindo a autora, de dispor da internet de maneira ilimitada, causando-lhe prejuízos de ordem financeira, moral e material, uma vez que usa a internet para o seu trabalho, para efetua pesquisas e para efetuar compras e vendas.

O DIREITO DA AUTORA – “fumes boni iuris”, calçado na verossimilhança de suas alegações, no caso em tela, está no fato que a autora foi induzida em erro ao pensar que o plano contratado era ILIMITADO, foi enganada pela propaganda realizada pela requerida, pois houve falha no dever de informação da requerida.

Desde já, requer a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a requerida DESBLOQUEAR A LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA AUTORA, NÃO LIMITANDO O TRAFEGO DE DADOS, BEM COMO, LIBERAR O ACESSO NOS SITES DE Rapidshare, Youtube, Picassa, ATÉ O JULGAMENTO DESTE PROCESSO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) AO DIA.

5- DO DANO MORAL:

Os danos morais, por seu turno, também restaram caracterizados. Por ter a autora sido induzida em erro, o que determinou a aquisição de um produto que não trouxe a autora as vantagens anunciadas, não há dúvida de que autora acabou experimentando angústias e sentimentos negativos que ensejam reparação de ordem moral, por parte dos causadores do dano.

A conduta da requerida, portanto, afastou-se dos limites da legalidade, causando dissabores e constrangimentos à autora, que transcendem os aborrecimentos naturais da vida, estes plenamente suportáveis. Essa situação, causou-lhe um dano moral indenizável, representado pela situação vexatória de ter sido enganada, ludibriada ao adquirir um produto que não lhe trouxe o benefício prometido, sendo evidente o nexo de causalidade entre o proceder da requerida, que se pode classificar como condenável prática comercial a ser severamente repreendida, e o prejuízo moral sofrido pela demandante.

Essa situação configura um ilícito civil, que enseja pronta reparação dos danos morais causados, nos termos do art. 5º, incs. V e X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil.

No caso em tela, o dano moral está configurado, pois presentes o nexo causal entre a conduta ilícita da demandada (com a abusividade na execução do contrato ao induzir em erro o consumidor) e o dano experimentado pela parte-autora (frustração na falsa expectativa gerada) que a limitação da velocidade lhe trouxe.

Pede-se e espera-se que a Requerida, DENTRO DA TEORIA DO VALOR DE DESESTÍMULO, seja condenada a pagar à Autora, À TÍTULO DE DANOS MORAIS sofridos pelo mesmo, no valor a ser fixado por Vossa Excelência.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) A expedição do competente mandado de citação à Ré, no endereço da sua agência local (art. 100, IV do CPC), na pessoa de quem exerça a função de gerência (art. 12, VI do CPC), para responder no prazo legal, nos termos do art. 297 do CPC, sob pena de revelia e confissão, além de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados.

b) Que seja deferida liminarmente a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de ordenar a requerida A DESBLOQUEAR A LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA AUTORA, NÃO LIMITANDO O TRAFEGO DE DADOS, BEM COMO, LIBERAR O ACESSO NOS SITES DE Rapidshare, Youtube, Picassa, ATÉ O JULGAMENTO DESTE PROCESSO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) AO DIA.

c) A aplicação do artigo 6º, inciso VII do Código de Defesa do Consumidor, no sentido de determinar a inversão do ônus da prova, tendo em vista os argumentos antes lançados;

d) Protesta-se pela produção de todos os meios probantes em direito admitidos, dentre eles, a prova documental, testemunhal, oitiva do representante legal da Ré, sob pena de confissão se não comparecer, ou comparecendo, se negar a depor.

e) Que seja julgada procedente a presente Ação, tornando definitivo o pedido de Tutela antecipada, ou seja, o DESBLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET CONTRATADA PELA REQUERIDA, OU, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL TAL CONCESSÃO, REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AUTORA, DESPENSANDO O PAGAMENTO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO E MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, BEM COMO, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DISPENDIDOS PELA AUTORA NA AQUISIÇÃO DO MOLDEM E NOS VALORES PAGOS DAS MENSALIDADES DO SERVIÇO ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO, BEM COMO, A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INENIZAÇÃO À TÍTULO DE DANOS MORAIS, onde seja por Vossa Excelência arbitrada a referida indenização, em especial, dentro da teoria do valor de desestímulo, que faça a Ré não repetir novos ilícitos como os fartamente comprovados nos presentes autos.

g) Pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, na base de 20% sobre a verba condenatória e demais cominações legais;

VALOR DA CAUSA: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

N.T.

P. DEFERIMENTO.

Flores da Cunha, 28 de Novembro de 2009.

ADRIANA PAGNO

OAB/RS 33.521

Internet 3G: Desbloqueie (Vivo, Claro e TIM)

admin — Tue, 24 Nov 2009 03:31:02 +0000

Depois do sucesso do método para impedir o bloqueio da velocidade de sua internet Vivo 3G, resolvi escrever um novo artigo mais abrangente. A seguinte técnica de abordagem serve para resolver qualquer problema que possa ter com empresas de cartões de crédito, bancos, seguros, operadoras telefônicas, etc… mas neste caso irei ensiná-lo como desbloquear a velocidade da sua Internet 3G Vivo, Claro ou Tim.

Antecipadamente peço desculpas aos operadores que atenderão chamadas como essa.

Tempo previsto de execução total: 1 hora e 30 minutos
Índice de Sucesso: 99%

1) A PREPARAÇÃO

Reserve pelo menos 15 minutos para se preparar. Junte toda sua raiva, indignação e detalhes sobre seus direitos e sobre o problema. Para mulheres recomendamos que liguem nos dias de “TPM”. Fique furioso e esteja pronto para ir até o fim de sua estratégia que será definida nos passos a seguir.

Ler depoimentos de outros clientes e coisas sobre o assunto o ajudarão a concentrar mais raiva e adotar as melhores práticas dos consumidores bem sucedidos. Uma boa fonte é o Protesto 3G Élimitado: http:/3ginternet.com.br

Confira algumas reclamações relacionadas ao 3G de sua operadora querida:

2) MONTE SEU DOCIÊ

Papel e caneta na mão. É muito importante manter o máximo de provas como: protocolos, ligações gravadas, matérias e informações que possam ser úteis, caso o processo vá parar na justiça. Eles serão a garantia que você sairá vitorioso.

3) REGISTRANDO A RECLAMAÇÃO

Esta é a parte mais demorada do processo. Geralmente levam 50 minutos de você for educado e 20 minutos se você for bem “escroto”, falando gritado e ofendendo com inteligência o atendente. Seja sórdido, irônico, mau educado, impaciente, encarne o espírito de porco do “pior cliente do mundo”.

Quando for atendido não deixe o inimigo falar. Antes de identificar-se diga que quer falar com o Supervisor.

Identificar-se é inevitável. Mas por que não ironizar? Diga que é o palhaço Bozo, Silvio Santos, ou qualquer outro personagem de sua escolha. Gosto muito de usar o mitológico Zeus. Só ai então passe os dados verdadeiros. Em seguida, anote o nome completo do atendente e o número do protocolo (não acredite que ele será enviado via SMS).

Essa postura fará que o atendente perceba que você já está muito puto e de nada adiantarão todos os argumentos que ele tem. Desta forma agilizará a transferência para o departamento que poderá efetuar o desbloqueio ou ele mesmo o fará.

Logo após relate o problema e as alternativas que o inimigo tem:

EXIJO QUE MINHA INTERNET 3G SEJA DESBLOQUEADA AGORA! Além de não estar funcionando adequadamente, trata-se de uma prática abusiva e propaganda enganosa. Além disso, não fui informado claramente sobre a limitação no ato da contratação.

Com certeza virão com o “bla bla blá” do contrato. Mas continue repetindo as alternativas do oponente. Alguns clientes acabam caindo no conto da multa, antes de irem para o departamento de retenção e param o processo antes de serem transferidos.

Não desista. Enquanto espera, solte frases de impacto como:

Não tenho o dia inteiro.
Será que conseguiu entender, OU NÃO?
QUER QUE EU DESENHE?
Pode transferir, se é que você serve para alguma coisa?
Você não tem vergonha de ficar enganando os clientes assim.
Me transfire, ou vou fazer uma macumba pra você e colocar seu nome na boca do sapo.
Como fica sua consciência.
Eu teria vergonha de ter um trabalho como esse.

Jogue sujo para confundir o atendente. Diga que viu no site da operadora que era só ligar para fazer o desbloqueio. Que a operadora te ligou dizendo para você ligar para o atendimento para desbloquear a velocidade. Que papai noel existe. Diga que vai mandar um presente para ele ou que vai colocar o nome dele no despacho. Use a Criatividade.

Quando for transferido ou se o atendente mostrar disposição em resolver o problema fale sobre seus direitos:

De acordo com o PROCON “O CLIENTE PODE SOLICITAR O BLOQUEIO DA LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE DO SERVIÇO 3G”.

Segundo a Dra. Estela Guerrini, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) conexões mais lentas que a velocidade contratada e limitação da velocidade dos planos ditos ilimitados são práticas ilegais.

Dê as alternativas que ele têm.

Ou você efetua o desbloqueio, transfere para o departamento que tem essa competência, ou se isso não for possível peço que me transfira para o setor de cancelamento. Fui claro?

A tática do cancelamento na maior parte das vezes funciona, pois o departamento das empresas sabe que conquistar um novo cliente custa muito mais caro do que conceder benefícios ao cliente insatisfeito.

O cancelamento com certeza não é a melhor saída, pois vários clientes já conseguiram desbloquear. Algumas pessoas não conseguem sucesso na primeira tentativa e tem que repetir uma ou duas vezes até conseguirem o desbloqueio pelo menos temporariamente. Se você sentir que não vai conseguir, desligue e ligue quando estiver com mais raiva.

No caso da operadora Vivo, o desbloqueio da velocidade dura 20 dias e depois é necessário fazer o procedimento novamente. O desbloqueio definitivo demorará um pouco mas ele virá com a execução dos próximos passos.

Nas outras operadoras vi relatos de pessoas que conseguiram o desbloqueio definitivo e estou ansioso para comprovar a eficácia do meu método, com a ajuda de você leitor.

Ao fim da ligação tendo conseguido o desbloqueio ou não, peça para registrar uma reclamação e depois peça para que o inimigo repita o que está escrito no protocolo.

4) USANDO MECANISMOS DE DEFESA

Altamente recomendável que pelo menos abra uma reclamação na Anatel discando 133, ou siga as instruções do Manual Fale Conosco para fazer a reclamação on-line.

Procurar o PROCON e a justiça também são alternativas muito válidas.

5) ADERINDO AO MOVIMENTO – Conquistando o desbloqueio definitivo

Imprensa
A prática abusiva do bloqueio da velocidade da internet 3G só findará quando as operadores tiverem seu filme queimado pela imprensa. Se você tem contatos nessa área, separe alguns minutinhos para enviar sua história.

Separamos 2 contatos de canais da imprensa voltados para estes casos que realmente funcionam:

- Boca no Trombone – Rádio Band News FM: Registre sua reclamação preenchendo o formulário

- Coluna Seus Direitos – Estadão: Envia um e-mail para consumidor.estado@grupoestado.com.br, ligue para (11) 3856-5162 ou envie um fax para (11) 3856-2940

MODELO DA MENSAGEM

Me chamo (NOME COMPLETO). Contratei um plano 3G ilimitado em (MÊS E ANO) da operadora XXXXXX e minha conexão começou a ser limitada. O fato é que após o ocorrido o serviço apresenta vícios e não funciona adequadamente. Além disso, não fui informado sobre nenhuma limitação no ato da contratação e o contrato não cita claramente quais são.

O número da linha em questão é (XX) XXXX-XXXX e o protocolo de atendimento o qual registrei minha reclamação é XXXXXXXXXX.. Caso necessário meu RG é XXXXXXX-XX

Segundo a Dra. Estela Guerrini, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) conexões mais lentas que a velocidade contratada e limitação da velocidade dos planos ditos ilimitados são práticas ilegais.

Assim como eu vários usuários foram ludibriados por esta propaganda enganosa e lesados por esta prática abusiva, como pude constatar no site do Protesto 3G Élimitado – http://3gInternet.com.br

Espero que possam ajudar-me a desbloquear minha internet 3G definitivamente e dar uma cobertura mais abrangente a este fato para evitar que novos consumidores sejam enganados, ou para que todas operadoras parem com essa prática.

Muito obrigado.

Atenciosamente,
(NOME COMPLETO).
NÚMERO DE TELEFONE COM DDD.

Após efetuar sua reclamação a operadora entrará em contato, mas não resolverão. Só o farão o desbloqueio definitivo quando a matéria for publicada.

Divulgando o protesto
É incrível, mas o problema é que muitos não reclamam e por isso as operadoras abusam cada vez mais. O artigo Vivo 3G Ilimitado é Limitado, que teve mais de 20.000 leituras só teve 20 tweets. Se 10% dos leitores retransmitissem nossa mensagem, com certeza todas as operadoras estariam mais “dispostas” a abolir o abuso.

Além de reclamar com a imprensa podemos fazer coisas simples para ajudar o Protesto ganhar força e chamar mais atenção da opinião pública.

- Postar uma mensagem no twitter com a hastag #élimitado e seguir o usuário @3gElimitado
- Escrever um artigo com sua história e enviar para cont…@3gInternet.com.br para ser publicado no blog do protesto.

- Mandar uma mensagem para seus contatos
- Compartilhar esta matéria e o site do protesto nas redes sociais que participa
- Publicar as peças com publicidade negativa de sua operadora em seu blog

Outras idéias para participar em http://3ginternet.com.br/participe

Alternativa 3G em caso de cancelamento

Felizmente, a Oi, apesar de problemas relatados pelos usuários, nunca vendeu planos Ilimitados e seu limite de 10gb com valores similares aos dos planos ilimitados das outras operadoras, aparentemente atende a demanda da maior parte dos usuários. Caso o cancelamento seja inevitável e você não possa adaptar-se sem a Internet 3G migre para Oi.

Assim acaba o tutorial Desbloqueando sua Internet 3G.

Comentem, postem seus protocolos, protestem.

Boa sorte.

Fernando M. Areias
Liberdade Telefônica – Se ligue nesta ideia.